quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

= Grande Réveillon no Teatro Politeama! A ‘Comédia Fantástica’ na última semana e o sucesso de Aladino com cinco sessões diárias!

A 31 de dezembro a passagem de ano de 2017 para 2018 faz-se com muita alegria com João Baião e um grande elenco de cantores e bailarinos num deslumbrante musical com novas viagens que irá encantar todo o público. Uma grande noite de réveillon com o musical de Filipe La Féria "A Volta ao Mundo no Politeama" onde João Baião, à frente de uma grande companhia, irá encantar o público com novos números, graças e surpresas nesta inesquecível viagem. 
“A Volta ao Mundo no Politeama” estreia a 31 de dezembro no Teatro Politeama por imposição do público após esgotar um ano no Casino Estoril. É um espetáculo que é uma verdadeira lição de história e geografia para os jovens e para toda a família com humor, luxo, bailados e músicas maravilhosas e que durante os meses de janeiro e fevereiro estará em cena no Politeama. 
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Está-se na ultima semana de representações de "A Comédia Fantástica" no Teatro Politeama. Onde grandes atores fazendo bom teatro! 
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ALADINO, O Musical Genial - Cinco sessões diárias no Teatro Politeama nesta época de Natal, o que o êxito justifica… e continua! Filipe La Féria aconselha: “Venha voar connosco no tapete mágico de Aladino”. Reservas pelo número 213 405 700.

Empresas de Correio expresso – Reclamações aumentaram 212% !

As reclamações a empresas de correio expresso aumentaram 212% entre 1 de outubro de 2017 e 14 de dezembro de 2017 face ao período homólogo. A constatação é do Portal da Queixa - maior rede social de consumidores online do país - que identificou este aumento exponencial pelas reclamações registadas na sua plataforma, dirigidas às empresas de entregas de encomendas. Atrasos, extravios e retenção de encomendas estão na origem das queixas. 
“Desde o início de outubro até hoje verificou-se um aumento de 212% no número de reclamações dirigidas às empresas que efetuam o transporte das encomendas, do vendedor até ao comprador, face ao período homólogo de 2016. Este volume de 2.165 reclamações em apenas 2 meses e meio deve-se na sua grande maioria ao atraso na entrega das encomendas, a falta de apoio ao cliente, entregas falhadas, dificuldades de contacto e a entrega danificada”, informa o Portal da Queixa sublinhando que “só nos primeiros 14 dias de dezembro já foram recebidas mais de 500 reclamações sendo que um dos problemas proeminentes é o estado das encomendas dos consumidores, nomeadamente a possibilidade de não ser entregue a tempo para o Natal, do extravio ou até mesma pela retenção na Alfândega de Lisboa”
Pedro Lourenço, CEO & Founder do Portal da Queixa, relaciona este aumento “com a alteração do comportamento do atual consumidor (cada vez mais adepto das compras online), e com o facto de as empresas de correio expresso não estarem preparadas para um aumento de compras através da internet, realidades manifestamente evidentes na Black Friday (final de novembro) e na própria época do Natal.” 
Na opinião de Pedro Lourenço “embora a maioria das empresas de correio expresso não seja contratada pelo cliente final - pois são um serviço pago pelo vendedor - numa economia digital como a atual, elas tornaram-se intermediários fundamentais para que o comércio online cresça com a fluidez e confiança necessária por parte dos consumidores portugueses” rematando que “infelizmente esse não tem sido o comportamento de algumas marcas que frequentemente recebem reclamações que colocam em causa a confiança dos consumidores no setor.” 
Ranking por número de reclamações da categoria Correio Expresso, desde outubro de 2017: CTT – 964; GLS- 257; Chronopost – 173; Seur – 152; MRW – 88; DHL – 37. 
Marcas como a NACEX, Go Express, FedEx, Rangel e Via Directa, apresentam um alto Índice de Satisfação, que é o resultado do tratamento e resolução das reclamações apresentadas em que os consumidores recomendam os seus serviços através do inquérito de satisfação colocado à consideração dos mesmos. 
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Sobre o Portal da Queixa: O facto de uma marca ter reclamações é uma natural consequência da sua presença no mercado. Agora, quando um cliente reclama de um produto ou serviço, é expectável que ambas as partes (marca e consumidor) iniciem um processo relacional, com vista a encontrar a solução para o problema apresentado. Esta é a verdadeira essência do Portal da Queixa: agilizar, estreitar e facilitar a comunicação entre os intervenientes, de uma forma isenta, sem intervir no processo de reclamação, sem mediar o conflito, mas tendo, sempre, como principal objetivo passar ‘Do Problema à Solução’.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Deixar de movimentar não significa o encerrar da conta bancária!

Deixar uma conta a zeros não significa que encerramos a conta à ordem. Se não comunicar ao banco que pretende encerrar a conta, este pode continuar a cobrar despesas de manutenção. 
Ter uma conta à ordem é ter um depósito à ordem, um contrato que foi iniciado em determinada data e que deverá ser encerrado quando as partes assim o entenderem. 
Deixar uma conta a zeros não significa o fim da mesma, mas sim a possibilidade de se gerarem comissões de manutenção ou até mesmo a emissão de cartões e respetivas anuidades, sendo obrigado a assumir a responsabilidade até ao seu cancelamento efetivo. 
Encerrar a conta bancária é um processo simples e que, em regra, pode ser efetuado a qualquer momento. 
A forma correta de terminar a relação contratual com um banco passa pelo seu titular efetuar essa solicitação formal, junto do mesmo, entregando os cartões de pagamento, os cheques e a caderneta, caso exista. 
 Deverá ainda ser confirmada a inexistência de dívida ou saldo negativo. 
 As instituições bancárias não podem cobrar quaisquer comissões ou outros custos ao consumidor por encerramento da conta bancária. 
Por fim, e para evitar constrangimentos e ser visto como não respeitador das suas obrigações, não se esqueça de anular eventuais débitos diretos que tenha associados a essa mesma conta, antes do encerramento. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar-nos! Tânia Santana Jurista - DECO Coimbra.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

DECO: Consumismo natalício –Cuidado com influência de anúncios publicitários

Os anúncios publicitários influenciam comportamentos de consumo muitas vezes impulsivos e imponderados. O paradigma de poupar hoje para comprar amanhã foi substituído pelo brocardo compre agora e pague mais tarde. Esta mudança de comportamento nas famílias fez aumentar o consumo e consequentemente o endividamento. 
 Na época de Natal verifica-se um apelo ao consumismo apoiado por dispendiosas campanhas publicitárias pelo que a DECO aconselha os consumidores a tomarem decisões contratuais ponderadas nesta quadra natalícia. 
A maioria dos créditos de fácil aprovação comportam encargos elevados dos quais os consumidores apenas se apercebem quando se deparam com dificuldades de pagamento. A linguagem pouco acessível e a apresentação da informação pouco apelativa desincentiva a leitura de informação contratual fomentando dúvidas relativamente às condições a que os consumidores se encontram vinculados. 
Estes contratos de crédito comportam condições bastante penalizadoras que se traduzem em taxas de juro elevadas (TAN) e encargos adicionais, tais como, comissões e seguros o que aumenta a taxa anual efetiva global (TAEG). 
A dúvida mais frequente prende-se com a duração do contrato uma vez que a mensalidade vai aumentando enquanto o valor do capital amortizado é reduzido, isto gera um sentimentos de angústia e incerteza quanto á possibilidade de cumprimento da obrigação. 
Os consumidores têm direito a uma informação clara, verdadeira, completa e atualizada tanto na publicidade ao crédito, como durante o tempo do contrato. 
Antes da celebração de um empréstimo, os consumidores recebem uma Ficha de Informação Normalizada (FIN) com todas as condições do empréstimo. Esta ficha pode também ser utilizada para comparar diferentes opções de crédito. Leia com a devida atenção a FIN e faça uma análise cuidada ao custo das outras opções de crédito para conhecer aquela que melhor se adequa à sua situação. Não se esqueça ainda de colocar todas as dúvidas e questões à instituição bancária. Nomeadamente sobre o montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC). 
Tem um período de 14 dias a partir da data de assinatura para desistir do seu contrato de crédito sem necessidade de invocar qualquer justificação. Contudo, em caso de exercício do direito de resolução fica obrigado a devolver, no prazo de 30 dias, o capital emprestado e os juros vencidos desde a data da utilização do crédito até ao momento do reembolso do capital calculado com base na taxa nominal do contrato. 
 É importante ter em conta os limites da sua taxa de esforço, antes de celebrar um crédito. A taxa de esforço corresponde à percentagem do rendimento familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos. Avalie a necessidade de recorrer ao crédito face às suas necessidades de consumo de forma a avaliar o impacto que o pedido de crédito pode ter no orçamento familiar.

sábado, 25 de novembro de 2017

Energia elétrica: Tarifas reguladas a partir de 1 de janeiro de 2018!

Quem optou pelo mercado liberalizado de energia elétrica pode regressar às tarifas reguladas. 
A partir de 1 de janeiro de 2018 as empresas prestadoras de energia elétrica poderão disponibilizar tarifas idênticas às tarifas regulas e disponibilizadas pela ERSE o que significa que o valor das tarifas irá baixar 0.2%. 
O Presidente da República promulgou a 22 de agosto o diploma que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas solicitando ao seu comercializador essa opção. Quem optou pelo mercado livre de eletricidade vai poder regressar ao mercado regulado. 
Caso o comercializador atual não oferecer as mesmas tarifas o consumidor poderá cancelar o contrato sem quaisquer custos, nomeadamente penalizações por incumprimento contratual decorrente da existência de um período de fidelização. 
A extinção do mercado regulado estava prevista para este ano, mas o prazo foi prolongado até 2020, pelo que enquanto a tarifa regulada existir os consumidores podem solicitá-la. Após a solicitação, o comercializador dispõem de 10 dias para responder ao consumidor. 
Muitos consumidores reportam situações de práticas comerciais agressivas quanto à mudança de comercializador de energia, muitas vezes não existindo consciência da contratação. 
O diploma poderá significar um abrandamento das queixas dos consumidores, quer no que respeita às práticas comerciais desleais agressivas quanto à mudança de comercializador, quer no que respeita ao valor da fatura. 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou ligando para o número 239 841 004.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Brasfemes: Atletismo e Caminhada visa ajudar os Bombeiros Voluntários locais

Vai ser realizada no próximo domingo, dia 26 de novembro, uma prova de atletismo e caminhada dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes, iniciativa que visa ajudar a corporação local. 
As inscrições podem ser efetuadas através da página oficial do Fecebook/ Corrida Solidária pelos Bombeiros Voluntários de Brasfemes ou na sua sede. 
A corrida de 8 km, sem caráter competitivo, e a caminhada, também de 8 km, permitirá aos participantes percorrer algumas artérias da zona ribeirinha da cidade de Coimbra, com partida e chegada ao Parque Verde e passagem pela Mata Nacional do Choupal. 
A inscrição de 9 euros contempla a t-shirt alusiva ao evento. Inserido na componente solidária, os três primeiros classificados nas diversas categorias receberão um diploma. 
Todos os participantes serão obsequiados com o dorsal da corrida, seguro e abastecimento líquido durante e após a prova.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Problemas com a bagagem no aeroporto! O que posso fazer?

Nem sempre as viagens correm na perfeição e, por vezes, surgem contratempos. 
Frequentemente são perdidas, danificadas ou há um atraso na entrega de bagagens. Saiba que tem direitos se isso lhe acontecer, nomeadamente uma indemnização cujo valor limite ronda os 1300 euros! Mas atenção, se transportar artigos de valor pode obter uma compensação superior desde que os tenha declarado à companhia aérea através do formulário próprio e do pagamento de uma taxa até ao check-in da bagagem. 
Se o valor for bastante elevado será aconselhável efetuar um seguro de viagem privado. 
No caso de atraso de entrega de bagagem o passageiro deve enviar uma carta de reclamação à empresa, no prazo de 21 dias sobre a data de chegada do avião, explicando os factos ocorridos, juntando cópia de reclamação feita no aeroporto, do bilhete de embarque, uma listagens dos seus pertences que estavam na mala, bem como os recibos de despesas feitas na sequência dessa situação. 
Pela bagagem danificada, tem de apresentar uma queixa à companhia aérea no prazo de 7 dias após receber a bagagem. 
A companhia aérea não é responsável pela perda, dano ou atraso, se tiver tomado todas as medidas para evitar prejuízos ou se lhe tiver sido impossível tomá-las, assim como nas situações em que se prove que os danos emergem de defeito da própria bagagem.

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Coimbra – Festival Lux Interior durante três dias

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O Festival Lux Interior é um projecto da editora Lux Records, que pretende promover os artistas do seu catálogo e imortalizar, ao mesmo tempo, uma das figuras mais emblemáticas e inspiradoras das bandas de rock conimbricense - Lux Interior, líder dos Cramps.
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domingo, 29 de outubro de 2017

Coimbra – As guitarras não têm saudades

Em Coimbra ‘As guitarras não têm saudades’ - ciclo de concertos de guitarra | 4, 11 e 18 NOV | Casa Museu Bissaya Barreto. 
Dia 04: Ricardo Rocha + Marcelo dos Reis; Dia 11: Filhos da Mãe + José Valente; Dia 18: Tó Trips & Doce Doce + Jorge Coelho. 
Três noites mágicas para descobrir o trabalho único de alguns dos melhores músicos de guitarra portugueses.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

DECO: Compro ou não compro um seguro para meu equipamento?

A consumidora Ana contactou o Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, solicitando ajuda num conflito que tem com uma seguradora. Referiu-nos que aquando da aquisição de um tablet foi-lhe também proposto a aquisição de seguro para o mesmo e afiançado que tal seguro ser-lhe-ia bastante vantajoso pois, caso tivesse algum problema não coberto pela garantia legal, seria resolvido ao abrigo do seguro. Porém, o equipamento foi-lhe retirado, enquanto jantava num restaurante, e a seguradora refere não poder responsabilizar-se, alegando a sua negligência. 
Nos dias que correm são frequentes as reclamações de consumidores que se sentem lesados por determinadas seguradoras. 
Referem-nos que aquando da compra de determinado equipamento eletrónico, em grandes superfícies comerciais, são aliciados a adquirir um seguro para o mesmo, com a garantia de que caso lhe aconteça alguma eventualidade, não coberta pela garantia ou já fora do prazo desta, a seguradora responsabiliza-se. 
O que acontece na realidade, após a participação do sinistro, é a não responsabilização da seguradora, ou por o mesmo não estar abrangido pelas coberturas ou o facto que lhe deu origem estar previsto nas exclusões do seguro. 
Destas exclusões destacam-se situações de simples perda ou extravio do equipamento, furto ou roubo de um equipamento não vigiado, furto ou roubo num local público ou num local de fácil acesso, furto ou roubo em qualquer propriedade ou local, a menos que tenha existido entrada forçada/ arrombamento, bem como, todos os danos no equipamento resultantes de comportamento negligente do consumidor e qualquer avaria que não afete o seu normal funcionamento. 
Não podemos deixar de condenar a não disponibilização de informação clara e completa por parte dos comerciais e a consequente indução em erro dos consumidores. 
Assim, a DECO aconselha, antes de adquirir este tipo de seguros, que analise cuidadosamente as condições contratuais a fim de poder verificar os riscos cobertos, se existe franquia, o prazo de vigência e as causas de exclusão de responsabilidade da seguradora.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Associação Palhaços d’Opital visita IPO de Coimbra com o apresentador e comediante Nilton

A visita decorrerá no próximo sábado dia 14 de outubro no Instituto Português de Oncologia de Coimbra, a partir das 16h00. 
A visita integra-se nas sessões de trabalho dos doutores palhaços da Associação realizadas em vários hospitais da zona centro. A ação da Palhaços d’Opital inicia-se de tarde, a que acresce a chegada de Nilton pelas 16h00. 
O comediante é mais um dos ícones mediáticos nacionais a juntar-se à causa da Associação, constando na lista ao lado de nomes como Ruy de Carvalho, Pedro Abrunhosa, Gonçalo Diniz, Luís Aleluia e muitos outros.

DECO – Queixas sobre publicidade não desejada

São frequentes as queixas dos consumidores que se deparam com a caixa de correio repleta de publicidade não endereçada, nomeadamente folhetos, brochuras e catálogos não solicitados. Em muitos casos é ignorada a mensagem, colocada pelo consumidor na sua caixa de correio, de que não pretende receber publicidade. 
A Lei n.º 6/99, de 27 de janeiro regula a publicidade domiciliária por via postal ou por distribuição direta. De acordo com o diploma mencionado é proibida a distribuição direta, no domicílio, de publicidade não endereçada sempre que o destinatário a ela se tenha oposto expressamente através da afixação, na caixa de correio e de forma visível, uma mensagem clara nesse sentido. 
 É igualmente proibido o envio de publicidade endereçada para o domicílio, por via postal ou através de distribuição direta, quando o destinatário tenha expressamente manifestado o desejo de não receber material publicitário. 
A publicidade rege-se pelos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, a publicidade entregue no domicílio do consumidor deve ser identificável exteriormente de forma clara e inequívoca, contendo os elementos necessários para uma fácil identificação do anunciante e do tipo de bem ou serviço publicitado. 
Em muitas caixas do correio podemos ver afixado um autocolante amarelo da autoria da Direção Geral do Consumidor, em que se pode ler a mensagem “Publicidade Não Endereçada, Aqui Não, Obrigado” embora o consumidor possa afixar uma mensagem criada pelo próprio que reflita expressamente a vontade de não a receber. 
Os consumidores que não desejarem receber publicidade via telefone ou correio tradicional podem solicitar a inscrição do seu nome na Lista Robinson ou Lista de Oposição acedendo ao site da Associação de Marketing Directo - www.amd.pt – entidade responsável pela sua gestão, preencher a minuta disponibilizada e enviar por carta ou correio eletrónico. 
Para impedir a receção de mensagens publicitárias por via eletrónica poderá inscrever-se na Lista Nacional de não receção de comunicações publicitárias. 
Apesar de muitos consumidores desejarem receber publicidade considerando uma mais-valia a distribuição direta, permitindo assim ficarem atentos às promoções das empresas, esta forma de publicidade não pode ser imposta àqueles que não a desejam merecendo, neste caso, a proteção dos seus direitos e legítimos interesses. 
A DECO e a Auto-Regulação Publicitária, enquanto representantes dos consumidores e da responsabilidade e ética na publicidade e outras formas de comunicação comercial, celebraram um protocolo com vista a estabelecer estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais. 
A colaboração entre as duas entidades incluirá, entre muitas outras iniciativas e deveres, a promoção de ações e sessões de formação, e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos, prosseguindo, assim, para o aperfeiçoamento da legislação aplicável.

domingo, 1 de outubro de 2017

Julgados de Paz – O que são? Para que servem?

Perante a não resolução de um conflito de uma forma extrajudicial saiba que muitos litígios podem ser resolvidos num Julgado de Paz, respeitando, naturalmente, a sua competência. 
Os Julgados de Paz são tribunais com características próprias de funcionamento e organização. A sua tramitação processual é simplificada, podendo, inclusive, as partes apresentarem as peças processuais de forma oral. 
Os litígios que dão entrada nestes Tribunais podem ser resolvidos através de mediação, conciliação ou julgamento. 
A mediação só tem lugar quando os intervenientes estejam de acordo e visa facultar aos mesmos a hipótese de resolverem o problema de uma forma amigável, contando com a participação de um mediador, que é um terceiro imparcial. 
Caso a mediação não resulte num acordo, o processo segue os seus trâmites e o juiz tenta a conciliação. Frustrada a conciliação há lugar à audiência de julgamento, presidida pelo juiz de paz, as partes são ouvidas, há produção de prova e, posteriormente, pronunciada a sentença. 
No que diz respeito à competência dos Julgados de Paz são apreciadas ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não ultrapasse os 15.000 euros. 
No que respeita a custos, está prevista uma taxa única no valor de 70 euros a cargo da parte vencida, sendo que o juiz também pode decidir repartir esse valor entre os intervenientes. Caso haja acordo durante a mediação, o valor a pagar é de € 50, dividido pelas partes. 
Em regra não é necessária a constituição de advogado, excecionando-se os casos previstos na lei e quando seja interposto recurso da sentença.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

DECO: Serviços mínimos bancários – a quem se destina?

Os clientes bancários têm direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo relativamente reduzido, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem, bem como a disponibilização do respetivo cartão de débito. 
De acordo com a legislação aplicável todas as instituições bancárias autorizadas a receber depósitos do público, nomeadamente bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo devem prestar os serviços mínimos bancários. 
Para o feito devem publicitar os mesmos através da afixação de informação, plasmando as suas condições de acesso. 
Os serviços mínimos bancários permitem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização de cartão de débito, o acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito, bem como a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas. 
As contas de serviços mínimos bancários não podem ter saldo negativo. As instituições de crédito não podem contratar facilidades de descoberto, nem permitir a movimentação da conta para além do saldo disponível. 
No que respeita aos custos, não podem ser cobrados pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional, ou seja, 5,57 euros de acordo com o salário mínimo neste ano. 
Os clientes que acedam aos serviços mínimos bancários podem contratar outros produtos ou serviços bancários não incluídos no conjunto de serviços mínimos, nomeadamente depósitos a prazo, contas-poupança, transferências interbancárias, transferências internacionais, produtos de crédito, entre outros, estando sujeitos às comissões e despesas em vigor na respetiva instituição de crédito. 
Se a instituição verificar que o titular deste tipo de serviço tem uma outra conta de depósito à ordem pode tomar a iniciativa de encerrar contas de serviços mínimos bancários, sendo exigido o pagamento dos encargos habitualmente associados. 
Para além de situações previstas na lei, as instituições de crédito podem ainda encerrar contas de serviços mínimos bancários se se cumularem as seguintes condições: 
-a conta de serviços mínimos bancários está aberta há, pelo menos, um ano; 
-o saldo médio registado nos seis meses anteriores é inferior a 5% do salário mínimo nacional; 
-a conta de serviços mínimos bancários não foi movimentada nos seis meses anteriores. ………………………………………………. 
Em caso de dúvidas não hesite em contactar a DECO. 
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o direito do consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor, bastando para isso escrever para DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

5º Poetry Slam é na FNAC Leiria

Este sábado, dia 16 de setembro, realiza-se mais uma edição do Poetry Slam Leiria que decorrerá na cafetaria da FNAC Leiria no LeiriaShopping às 20h30. 
O Poetry Slam é um concurso informal de poesia dita, para gente de todas as idades, cidades e naturalidades. Os participantes dizem textos da sua autoria sem a ajuda de adereços, figurinos ou música. 
Há 3 rondas: a inicial com todos os participantes; uma segunda, com os de maiores votações, e a terceira com os finalistas. Quem escolhe o vencedor é o público, votando nos poemas numa escala de 0 a 10 com duas casas decimais. 
Quem vence recebe um prémio simbólico, neste caso uma oferta FNAC Leiria, e fica apurado para a Competição Regional a realizar em outubro. 
Cada participante levará, pelo menos, 3 textos ou poemas diferentes, um para cada ronda, entre as quais haverá Microfone Aberto. 
Como habitual a entrada é livre e a participação gratuita! 
Para quem gosta de ouvir dizer poesia, conhecer novos autores, partilhar os seus poemas, aqui está mais uma oportunidade - A última deste ano para apuramento para a Competição Regional e para a Competição Nacional - PORTUGAL SLAM, ambas em Outubro. 
O 5º Poetry Slam Leiria conta com o apoio de FNAC Leiria, culturafnac.pt e Núria Tiago.

sábado, 2 de setembro de 2017

Filipe la Féria: Reentrée em setembro com ‘A Comédia Fantástica’ e o musical ‘Aladino’ para os mais novos

Setembro será o mês da rentrée no Teatro Politeama e já se preparam grandes surpresas! 
A Comédia Fantástica será uma das melhores comédias que Filipe La Féria já apresentou nos últimos tempos. 
Trata-se de um dos mais hilariantes e divertidos espectáculos da História do Teatro com o celebre texto de Noël Coward “Blithe Spirit”. 
Noël Coward é o maior comediógrafo britânico do Século XX sendo A Comédia Fantástica a sua peça mais representativa que recentemente esteve em cena na Broadway no West End de Londres onde foi galardoada nos dois países com o Tony e o melhor espectáculo do ano. 
Filipe La Féria e este grande elenco vão divertir Portugal! 
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As escolas, as famílias e os mais novos já se podem preparar para uma nova grande produção de Filipe La Féria! 
ALADINO - O Musical Genial é uma adaptação do conto árabe “Mil e uma Noites” que é um dos mais famosos da celebre coletânea que faz parte do imaginário de várias gerações e que já deu origem a vários filmes e espetáculos. 
Além de ser um espetáculo deslumbrante para toda a família pela sua magia e fantasia, é uma lição de humanidade para o público infanto-juvenil que através do texto, da música, dos bailados e da cenografia é transportado para o exotismo do Oriente através de uma história plena de sensibilidade e deslumbramento. 
ALADINO - O Musical Genial tem estreia agendada para Setembro!

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

DECO: Compras conscientes no regresso às aulas!

O mês de Setembro chegou e trouxe consigo a preocupação do início de um novo ano letivo, mas também a ansiedade das crianças em experimentarem o material novo e de adquirirem novas aprendizagens.
As campanhas de marketing das superfícies comerciais não perdoam e seduzem à aquisição de livros e material escolar com descontos. O regresso às aulas deve ser planeado com tempo, sendo pois altura para muitas famílias de fazer contas à vida.
Sendo a compra do material escolar um momento que implica muitos gastos, a DECO aconselha:
Verifique se existe material do ano letivo anterior em bom estado que possa ser reutilizado;
Faça um levantamento do material de que a criança necessita e do orçamento disponível;
Planeie as suas compras, compare preços (quer na internet, como no estabelecimento comercial) e não se precipite;
Envolva as crianças no planeamento das compras estimulando-as elaborar uma lista dos materiais de que efetivamente necessitam;
Se optar por levar as crianças às compras, explique previamente o que podem comprar;
Dê prioridade à qualidade e durabilidade dos produtos e preste atenção à rotulagem e às instruções constantes nas embalagens;
Prefira as borrachas, canetas e lápis tradicionais, sem aromas ou perfumes;
Procure, preferencialmente, as tintas de base aquosa e sem solventes;
Verifique se nas réguas, esquadros e afins, a escala e os números são legíveis e se não têm arestas cortantes;
Escolha dossiers e cadernos mais resistentes para que estes durem todo o ano escolar;
E ainda, aproveite este regresso às aulas para abordar o tema do consumo sustentável e responsável optando, sempre que possível, por cadernos, agendas e pastas em materiais reciclados, por lápis produzidos com madeiras certificadas de reflorestamentos e canetas produzidas com materiais biodegradáveis.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

DECO: Poderei beneficiar da tarifa social de energia elétrica e gás natural?

Apesar de ser um assunto legislado já alguns anos, ainda existem algumas dúvidas nesta matéria. Quem pode beneficiar, o que fazer para obter são questões que se levantam… 
No ano de 2010 e no ano de 2011 foi criada a tarifa social de fornecimento de energia elétrica e de gás, respetivamente, que consiste na aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e às redes de gás natural em baixa pressão. 
Desde Julho de 2016 que atribuição da tarifa social passou a ser automática, os comercializadores de energia passaram a aplicar automaticamente os descontos a todos os clientes cujo número de contribuinte esteja sinalizado como elegível para a tarifa social. Tal situação advém do cruzamento de informação entre os comercializadores, a Direção-Geral de Energia, a Segurança Social e a Autoridade Tributária. 
O consumidor já não precisa de fazer o pedido junto dos comercializadores. Caso seja considerado economicamente vulnerável receberá uma comunicação com indicação de que foi atribuído o direito à tarifa social. 
Os beneficiários da tarifa social de eletricidade são: 
Titulares de contratos de eletricidade destinados exclusivamente a habitação permanente; Consumidores com potência contratada até 6,9 kVA; Consumidores com rendimento anual até € 5 808, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 pessoas ou beneficiários de prestações da Segurança Social, com subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família. 
Os beneficiários da tarifa no gás são: 
Titulares de contratos de gás destinados exclusivamente a habitação permanente; Consumidores com consumo anual até 500 metros cúbicos; Beneficiários de prestações da Segurança Social: subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família. 
A manutenção da tarifa social depende da confirmação da condição financeira do consumidor, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Setembro de cada ano.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Poetry Slam Leiria – 4º Encontro de Poesia realiza-se este sábado

O Poetry Slam é um concurso informal de poesia dita, em que os participantes dizem textos da sua autoria, sem a ajuda de adereços, figurinos ou música. 
Há 3 rondas: a inicial, com todos os participantes; uma segunda, com os slammers com maiores votações e a terceira, com os finalistas. 
Cada participante deverá levar 3 textos ou poemas (um para cada ronda) e deve dizer cada um em menos de 3 minutos. 
Realiza-se este sábado dia 26 de agosto nos Lourais, às 19h00. Apesar de esta edição ter lugar numa casa particular a entrada é livre e a participação gratuita! Todos são bem vindos a uma tarde diferente com poesia, livros, poetas, amigos, amigos dos amigos, num espaço verde agradável e com comes e bebes. 
Quem vencer recebe um prémio simbólico, pode dizer um último texto e fica apurado para a Final de Leiria a realizar em outubro. 
Quem escolhe o vencedor é o público, votando nos poemas numa escala de 0 a 10. 
O 2º Poetry Slam Leiria conta com o apoio de Pedro Matos, Azucena de La Cruz e Hildeberto Joaquim Santos.

sábado, 5 de agosto de 2017

DECO: Contratos celebrados através da internet: verifique, compare e informe-se!

Nos dias que correm, cada vez mais pessoas recorrem às compras através da internet. Existe uma grande variedade de artigos a um preço acessível à distância de um clique. Saiba que cuidados se deve ter para fazer compras em segurança. 
As compras eletrónica são uma realidade cada vez mais presente e com tendência a aumentar. Variedade e poupança quer no preço do produto, quer na deslocação do consumidor, são as razões para optar por esta forma de contratos celebrados à distância. Os consumidores podem ter acesso a produtos comercializados no outro lado do planeta usufruindo de inúmeras vantagens mas deve estar prevenido e evitar riscos. 
Verifique se o sítio da internet identifica devidamente o vendedor e a sua sede, se são indicados os termos e condições gerais obrigatórias, um selo de qualidade ou uma marca de confiança. Faça apenas compras online através de ligações seguras como (https://). Não faculte dados pessoais que não sejam estritamente necessários à realização da compra. 
Deve comparar o preço do produto que pretende adquirir com outros sítios eletrónicos mas também com as lojas locais. As compras na internet nem sempre saem mais baratas uma vez que deve ter em consideração eventuais despesas de envio, despesas bancárias e taxas alfandegárias caso adquira um produto proveniente de um país fora da União Europeia. 
Tenha em consideração os prazos de entrega nomeadamente se precisar do artigo para uma data específica, uma vez que as transferências bancárias podem levar alguns dias e as entregas postais internacionais são mais longas. 
Informe-se sobre as características do produto da existência de serviços pós venda e condições de entrega através dos contactos que são disponibilizados. 
Verifique se o preço anunciado já contempla taxas e despesas de envio. Imprima e guarde o contrato tal como a confirmação de encomenda. 
Assim que receber a encomenda, dispõem de 14 dias para se arrepender e devolver o produto. Verifique o estado da mercadoria no ato da entrega. No caso de o produto apresentar danos ou não corresponder à encomenda efetue a sua reclamação junto do vendedor pedindo a substituição, a reparação ou o reembolso.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

DECO: É seguro comer uma bola de Berlim na Praia?

As bolas de Berlim, por vezes, são transportadas em caixas sem refrigeração. Com o calor que se sente na praia, será que estes produtos de pastelaria estão em bom estado para consumo? 
As bolas de Berlim, que chegaram ao nosso país em 1935 por uma família de judeus perseguidos por Hittler, já fazem parte da realidade portuguesa. É um bolo muito semelhante à Berliner alemã, que é normalmente recheada com doces vermelhos. 
(Num dia de praia relaxante, deitados na areia a ouvir o barulho das ondas, começamos a ouvir o vendedor ao fundo a gritar “boooolinhas… é com creme e sem creme…”. Os pensamentos sobre dietas dissipam-se e só pensamos naquela delícia. Contudo, podemos levantar as questões: a lei permite a venda destes produtos sem refrigeração? Com este calor, será que as bolas estão em bom estado para consumir?) 
A lei permite a venda de produtos de pastelaria na praia, desde que estejam bem acondicionados. A refrigeração não é obrigatória, visto que habitualmente estes produtos são comercializados e consumidos num curto espaço de tempo. A fiscalização do cumprimento destas regras é feita pela ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. 
As regras em questão são as seguintes: Os vendedores ambulantes são obrigados a ter um título de exercício da atividade; Os produtos comercializados devem ser provenientes de estabelecimentos de fabrico devidamente licenciados; As condições de transporte têm de ser adequadas para o efeito, ou seja, os bolos devem estar protegidos de qualquer contaminação; O vendedor deve ter em consideração, não só o tempo previsto de circulação na praia, mas também o volume de vendas durante esse período temporal. 
E sabia que… um bolo de arroz (485kcal), um éclair de chocolate (489kcal) ou um jesuíta (515kcal) é mais calórico que a bola de Berlim (400kcal)? Como se costuma dizer “uma vez por festa não faz mal!”

domingo, 23 de julho de 2017

Penafiel, Capital do Dia Nacional dos Avós

Este ano será prestada homenagem de forma mais evidente à mentora desse maravilhoso dia no 10º aniversário do seu falecimeto, Ana Elisa do Couto, com o lançamento de um livro no qual se conta a história de quase 17 anos de luta, sozinha, pela oficialização do Dia dos Avós (Apoio Câmara Municipal de Penafiel). Todos os proveitos do presente livro reverterão para Instituto de Oncologia. Aquisição do livro s/cobrança 15€ (cfaria.aj@gmail.com).

Castanheira de Pera: 3ª Prova do Campeonato Nacional de Super Enduro / Bradol 2017

O CLUBE TRILHO AVENTURA vai promover, no próximo dia 29 de Julho, na Vila de Castanheira de Pera, a realização da 3ª prova do Campeonato Nacional de SUPER ENDURO 2017.
Atendendo aos recentes acontecimentos que ocorreram na região, este ano a entrada ao público será livre. O CLUBE TRILHO AVENTURA pretende com esta iniciativa proporcionar um agradável espetáculo a toda a população de Castanheira de Pera, e não só, sem qualquer custo.
A prova irá decorrer entre as 17:30 e as 24:00 horas.
O horário será composto por, treinos entre as 17:30e as 18:30, qualificações entre as 18:30 e 19:00, super pole às 20:45, e as finais entre as 21:30 e as 24:00.
O SUPER ENDURO
O SUPER ENDURO é uma modalidade recente em Portugal. Este tipo de prova proporciona ao público assistir comodamente ao evoluir dos pilotos através de uma pista com cerca de 400m de perímetro, pista esta, que tenta recriar situações extremas de um percurso de enduro.
O CAMPEONATO
Este será o terceiro ano do Campeonato Nacional de SUPER ENDURO, espera-se um campeonato ainda mais competitivo, tendo-se verificado nas 2 provas já decorridas, uma grande evolução técnica por parte de todos os pilotos.
O campeonato é constituído por 5 provas, Mação, Castelo Branco, Castanheira de Pera, Fafe e Baltar.
O Campeonato Nacional de Super Enduro é um Campeonato Open, ou seja, um piloto estrangeiro para além de poder competir, poderá igualmente sagrar-se Campeão Nacional da modalidade.
Existem três classes em competição: a HOBBY, para pilotos não federados e que pretendem iniciar-se na modalidade, a classe OPEN, uma classe intermédia, para pilotos que sendo federados, não são os pilotos do topo da tabela, e a Classe PRESTIGE, constituída por pilotos já federados com experiência em várias modalidades, principalmente do Campeonato Nacional de Enduro, e onde será encontrado o novo campeão nacional (Campeão Nacional de SUPER ENDURO).
DESENROLAR DA PROVA
Neste tipo de prova, os pilotos têm que se qualificar para as finais através de um processo de eliminatórias. A grelha de partida terá 8 lugares, sendo 16 o máximo de pilotos permitidos por manga.
Cada prova terá 3 finais pontuáveis para todas as classes, sendo que, para a classe PRESTIGE cada final durará 6 minutos mais uma volta, e para a classes OPEN e HOBBY, cada final terá o tempo de 5 minutos mais uma volta.
Para além destas finais, a classe PRESTIGE contará ainda com uma SUPER POLE a que terão acesso os quatro pilotos mais rápidos dos treinos e qualificações. Nesta SUPER POLE cada piloto fará uma volta cronometrada lançada, para disputar os três melhores tempos, sendo-lhes atribuídos uma pontuação própria, pontuação esta que somar-se-á à pontuação das mangas finais.
PRÉMIOS E INSCRIÇÕES
Todas as classes terão direito a troféus, sendo que na classe PRESTIGE e OPEN os pilotos terão acesso a prémios monetários.
Todos os pilotos (independentemente da classe que integrem) devem inscrever-se no site http://provas.ttcronometragens.com, até ao dia 26 de Julho de 2017.
TRANSMISSÃO
Este evento irá ter transmissão televisiva na RTP2, Sport TV, Bola TV, MCS Extreme e Fuel TV.
SPONSORS
O parceiro do Campeonato para este ano é a BRADOL RACING OILS.
O Main Sponsor desta prova é novamente a Praia das Rocas.
Para além deste, os principais patrocinadores da prova de Castanheira de Pera são: Cision, Polisport, Valorpneu, Vale da Veiga, FJS Lubrificantes, PlushCraft Suspensions, Macobolim, Vianacional Automóveis, Seven Sport e JJ gás.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Saldos. Os direitos não sofrem reduções!

A época de saldos é uma ótima oportunidade para adquirir bens a preços acessíveis, mas existem regras na fixação de preços que devem ser observadas pelos profissionais. Nem tudo o que parece desconto, sofreu, na realidade, uma redução. Se é daquelas pessoas que gostam de aproveitar a época de saldos saiba quais os direitos que lhe assistem! 
Com a alteração ao Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, os saldos e as promoções deixaram de ter um período específico, cabendo às lojas escolher as datas em que vendem os seus artigos em saldo. Contudo, as grandes lojas não desejam alterar significativamente o calendário habitual de vendas, mantendo as épocas de saldos nas datas a que os consumidores já se habituaram. Os saldos de verão têm, assim, o seu início a 15 de julho e prolongam-se até 15 de setembro. 
Os saldos são, a venda de produtos praticada em fim de estação a um preço inferior ao anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial. A lei impõem que os letreiros, etiquetas ou listas devem exibir, de forma bem visível, o novo preço e o preço anteriormente praticado ou a percentagem da redução. A redução de preço anunciada deve ser real, tendo por referência o preço mais baixo oferecido nos últimos 30 dias. 
O comerciante não pode fazer depender o preço da forma de pagamento, devendo disponibilizar todas as formas de pagamento habitualmente disponíveis. 
Tenha em consideração que apesar de os saldos serem apelativos deverá fazer compras responsáveis e de acordo com as suas possibilidades económicas, não cedendo a impulsos. 
Saiba que, em caso de defeito do produto agora adquirido em saldo, mantêm-se os mesmos direitos, ou seja, o consumidor tem direito à substituição do bem por outro sem defeito, maior redução do preço ou á devolução do preço pago. 
Não se esqueça que a cor, tamanho e modelo não são considerados defeitos para efeito de troca ou a devolução. Deverá certificar-se que é possível efetuar a troca, o que, normalmente, é indicado na parte final do talão de compra ou no verso. 
Esteja atento e seja um consumidor informado afinal os direitos não entram em saldo!

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Praia da Tocha = Surf adaptado no 4º evento da SURFaddict

A SURFaddict - Associação Portuguesa de Surf Adaptado - realiza o 4º evento desta época deslocando-se desta FEITA à Praia da Tocha para levar a sua “Fábrica dos Sorrisos” à zona Centro do País. É já no próximo Sábado, entre as 09h00 e as 15h00 que esta praia se encherá de sorrisos.
Voluntários e surfistas que queiram juntar-se à SURFaddict precisam apenas de aparecer e desfrutar de mais um evento cheio de boa disposição onde sorrisos não irão faltar, conforme são já caracterizados estes eventos. 
A Federação Portuguesa de Surf, a Autoridade Marítima Nacional, o Município de Cantanhede e a Junta de Freguesia da Tocha são os parceiros institucionais deste evento, que conta ainda com o apoio na organização da Associação de Bodyboard dos Palheiros da Tocha, da Ticket2Surf e da Associação dos Amigos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, e com o apoio de evento do Sweet Hotels e do Restaurante ‘O Amigo’. 
A Rent-a-Car oficial deste evento é mais uma vez a Europcar. 
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é a parceira principal da SURFaddict, e tem também como parceiros o Lisbon Marriott Hotel, Ericeira Surf & Skate, Marlin Fins, JT – design & publicidade, Sushi@Home, Tom Tom Portugal, Trinton Websites, Fonte Viva, Simplefruit e Boardculture Surfboards. A Beachcam, a SurfTotal e a SURFPortugal são os parceiros media. A FUELTV é a televisão oficial.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

DECO = Créditos pessoais na internet – quando a esmola é muita…

As dificuldades financeiras das famílias portuguesas aliadas à complexidade de obtenção de crédito na banca têm levado ao aumento das burlas online. 
São frequentes os pedidos de ajuda de consumidores que foram vítimas de burlas na Internet. O circunstancialismo é muito semelhante, famílias onde se instalou algum problema e vêem-se na necessidade de recorrer ao crédito. 
Expressões como “…Precisa de dinheiro urgente? Nós temos a solução para si ...” são frequentes quando navegamos na internet. É transmitida a ideia de fácil acesso a créditos pessoais, onde reinam as vantagens em detrimento das desvantagens. 
Deixamos alguns conselhos sobre esta matéria, nunca descurando o espírito critico. 
Antes de mais, deverá verificar se a instituição de crédito é credível, fazendo uma análise da mesma, do seu site, recolha também testemunhos de outras pessoas e questione a entidade fiscalizadora do sector, o Banco de Portugal. 
Naturalmente, que as facilidades custam dinheiro, pois, em regra, o crédito de rápida aprovação é o mais caro, com taxas de juro bastante elevadas, associadas a comissões, impostos e seguros. 
Se lhe pedirem dinheiro para fazer face a custos de análise de processo de crédito, desconfie. Em regra estaremos perante um ilícito criminal. Nenhuma instituição financeira credível pede dinheiro para analisar a viabilidade de disponibilização de crédito. Muitas empresas menos fiáveis oferecem crédito pessoal online com condições muito vantajosas, mas que servem apenas como um canal ilegal de obtenção de dinheiro. 
Nunca forneça dados bancários, pois a aprovação de um crédito pessoal deverá sempre cumprir uma série de regras estatuídas pelo Banco de Portugal. A disponibilização deste tipo de informação não é um desses requisitos. 
Em caso de dúvida, informe-se, peça conselhos, nunca subscreva qualquer documentação sem ler, pois as letras pequeninas também existem nos contratos à distância. Opte sempre por escolher instituições de boa reputação, de credibilidade indiscutível.

sábado, 8 de julho de 2017

DECO: Devo autorizar a cópia do meu cartão de cidadão?

A instituição ou empresa ao tirar uma cópia do cartão do cidadão (digital ou em papel) ou retiver o documento sem o consentimento do titular habilita-se a coimas entre 250 e 750 euros. 
A lei proíbe desde 2007 a cópia do cartão de cidadão (CC) em formato digital ou em papel. A maior parte das vezes não é pedido consentimento ao consumidor ou este autoriza a cópia deste documento.
Infelizmente, é relativamente fácil substituir a fotografia e assinar um contrato com os dados pessoais do verdadeiro titular, prejudicando-o. Assim, com vista a evitar o roubo de identidade através da falsificação ou alteração do cartão de cidadão (que contém informações pessoais, como o número de identificação da segurança social, a identidade fiscal e a assinatura) no mês anterior foram publicados os valores das sanções a aplicar a quem quebrar as regras que podem ser entre 250 a 750 euros. 
Como o cartão tem um chip e um código PIN, é possível fazer a identificação à distância. Deste modo, os dados dos cidadãos devem ser introduzidos no sistema informático, num formulário ou noutra plataforma na presença do consumidor. 
A lei que criou o CC, em 2007, refere a proibição de fotocopiar o documento sem autorização do titular, “salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária”. Contudo, o Governo vai fazer, ainda, o levantamento dos casos em que é obrigatório entregar a cópia deste documento – os tais "casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária”, que não se sabe quais são. 
Não havendo legislação que fixe a obrigação de reter a cópia do CC, as entidades devem cumprir a lei e encontrar uma forma alternativa de confirmar a identidade dos cidadãos, se estes não autorizarem que o seu cartão seja reproduzido. Em caso de intransigência por parte das instituições ou empresas, os consumidores podem fazer uma queixa no livro de reclamações, ou através do Portal do Cidadão, que será depois avaliada pelo Instituto dos Registos e Notariado. 
É necessário combater este hábito. Se pode autorizar, pode, mas não deve… 
Melanie Magalhães - DECO Centro

quinta-feira, 29 de junho de 2017

DECO: Fim do Roaming na União Europeia? Sim, mas atenção às exceções!

Desde o passado dia 15 de junho que é possível fazer comunicações em qualquer país da União Europeia usufruindo das vantagens que o seu tarifário nacional lhe oferece. Contudo a DECO alerta para o facto de existirem exceções que deverá ter em consideração. 
De acordo com a legislação que entrou em vigor no dia 15 de junho, os consumidores poderão efetuar chamadas, enviar SMS, ou utilizar dados móveis sem pagar custos adicionais relativamente ao tarifário que contrataram, em qualquer país da União Europeia. A mesma legislação aplica-se, de momento, ao Reino Unido embora possam haver alterações em função do resultado das negociações de saída daquele país da UE. 
Os consumidores vão continuar a receber mensagens escritas das suas operadoras nacionais, quando se encontrarem num país estrangeiro, informando os preços das chamadas recebidas, efetuadas, das SMS e dos dados móveis. A operadora é ainda obrigada a informar o consumidor sempre que este atinja o limite de 50€ em dados móveis ou, no caso de ter contratado limite superior, quando atingir 80% do valor contratado. 
Contudo, a legislação contempla exceções, nomeadamente, para os consumidores que residam, de forma permanente, num país estrangeiro. 
As operadoras de telecomunicações podem aplicar custos adicionais caso detetem que o consumidor, num período de quatro meses, utiliza com mais frequência o tarifário do país de origem do que a do país estrangeiro onde estabeleceram a sua residência. 
Esta exceção pretende proteger as empresas de telecomunicações dos países que praticam preços mais elevados e que poderiam ser confrontadas com uma diminuição abrupta de receitas, caso fosse possível qualquer cidadão contratar, de forma permanente, o tarifário de uma empresa de telecomunicações de outro país que pratique preços mais acessíveis. Nesse caso, a operadora poderá cobrar 0,032 euros por cada minuto de chamada; 0,01 euros por SMS enviado e 7,70 euros por cada gigabyte descarregado. A estes preços, acresce o IVA. 
Desta forma, o fim do roaming aplica-se nas situações em que os consumidores se desloquem a um país da União Europeia de forma temporária, por exemplo, quando vão de férias. 
Para os países que se encontram fora da União Europeia mantém-se os custos adicionais praticados.