quinta-feira, 19 de outubro de 2017

DECO: Compro ou não compro um seguro para meu equipamento?

A consumidora Ana contactou o Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, solicitando ajuda num conflito que tem com uma seguradora. Referiu-nos que aquando da aquisição de um tablet foi-lhe também proposto a aquisição de seguro para o mesmo e afiançado que tal seguro ser-lhe-ia bastante vantajoso pois, caso tivesse algum problema não coberto pela garantia legal, seria resolvido ao abrigo do seguro. Porém, o equipamento foi-lhe retirado, enquanto jantava num restaurante, e a seguradora refere não poder responsabilizar-se, alegando a sua negligência. 
Nos dias que correm são frequentes as reclamações de consumidores que se sentem lesados por determinadas seguradoras. 
Referem-nos que aquando da compra de determinado equipamento eletrónico, em grandes superfícies comerciais, são aliciados a adquirir um seguro para o mesmo, com a garantia de que caso lhe aconteça alguma eventualidade, não coberta pela garantia ou já fora do prazo desta, a seguradora responsabiliza-se. 
O que acontece na realidade, após a participação do sinistro, é a não responsabilização da seguradora, ou por o mesmo não estar abrangido pelas coberturas ou o facto que lhe deu origem estar previsto nas exclusões do seguro. 
Destas exclusões destacam-se situações de simples perda ou extravio do equipamento, furto ou roubo de um equipamento não vigiado, furto ou roubo num local público ou num local de fácil acesso, furto ou roubo em qualquer propriedade ou local, a menos que tenha existido entrada forçada/ arrombamento, bem como, todos os danos no equipamento resultantes de comportamento negligente do consumidor e qualquer avaria que não afete o seu normal funcionamento. 
Não podemos deixar de condenar a não disponibilização de informação clara e completa por parte dos comerciais e a consequente indução em erro dos consumidores. 
Assim, a DECO aconselha, antes de adquirir este tipo de seguros, que analise cuidadosamente as condições contratuais a fim de poder verificar os riscos cobertos, se existe franquia, o prazo de vigência e as causas de exclusão de responsabilidade da seguradora.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Associação Palhaços d’Opital visita IPO de Coimbra com o apresentador e comediante Nilton

A visita decorrerá no próximo sábado dia 14 de outubro no Instituto Português de Oncologia de Coimbra, a partir das 16h00. 
A visita integra-se nas sessões de trabalho dos doutores palhaços da Associação realizadas em vários hospitais da zona centro. A ação da Palhaços d’Opital inicia-se de tarde, a que acresce a chegada de Nilton pelas 16h00. 
O comediante é mais um dos ícones mediáticos nacionais a juntar-se à causa da Associação, constando na lista ao lado de nomes como Ruy de Carvalho, Pedro Abrunhosa, Gonçalo Diniz, Luís Aleluia e muitos outros.

DECO – Queixas sobre publicidade não desejada

São frequentes as queixas dos consumidores que se deparam com a caixa de correio repleta de publicidade não endereçada, nomeadamente folhetos, brochuras e catálogos não solicitados. Em muitos casos é ignorada a mensagem, colocada pelo consumidor na sua caixa de correio, de que não pretende receber publicidade. 
A Lei n.º 6/99, de 27 de janeiro regula a publicidade domiciliária por via postal ou por distribuição direta. De acordo com o diploma mencionado é proibida a distribuição direta, no domicílio, de publicidade não endereçada sempre que o destinatário a ela se tenha oposto expressamente através da afixação, na caixa de correio e de forma visível, uma mensagem clara nesse sentido. 
 É igualmente proibido o envio de publicidade endereçada para o domicílio, por via postal ou através de distribuição direta, quando o destinatário tenha expressamente manifestado o desejo de não receber material publicitário. 
A publicidade rege-se pelos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, a publicidade entregue no domicílio do consumidor deve ser identificável exteriormente de forma clara e inequívoca, contendo os elementos necessários para uma fácil identificação do anunciante e do tipo de bem ou serviço publicitado. 
Em muitas caixas do correio podemos ver afixado um autocolante amarelo da autoria da Direção Geral do Consumidor, em que se pode ler a mensagem “Publicidade Não Endereçada, Aqui Não, Obrigado” embora o consumidor possa afixar uma mensagem criada pelo próprio que reflita expressamente a vontade de não a receber. 
Os consumidores que não desejarem receber publicidade via telefone ou correio tradicional podem solicitar a inscrição do seu nome na Lista Robinson ou Lista de Oposição acedendo ao site da Associação de Marketing Directo - www.amd.pt – entidade responsável pela sua gestão, preencher a minuta disponibilizada e enviar por carta ou correio eletrónico. 
Para impedir a receção de mensagens publicitárias por via eletrónica poderá inscrever-se na Lista Nacional de não receção de comunicações publicitárias. 
Apesar de muitos consumidores desejarem receber publicidade considerando uma mais-valia a distribuição direta, permitindo assim ficarem atentos às promoções das empresas, esta forma de publicidade não pode ser imposta àqueles que não a desejam merecendo, neste caso, a proteção dos seus direitos e legítimos interesses. 
A DECO e a Auto-Regulação Publicitária, enquanto representantes dos consumidores e da responsabilidade e ética na publicidade e outras formas de comunicação comercial, celebraram um protocolo com vista a estabelecer estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais. 
A colaboração entre as duas entidades incluirá, entre muitas outras iniciativas e deveres, a promoção de ações e sessões de formação, e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos, prosseguindo, assim, para o aperfeiçoamento da legislação aplicável.

domingo, 1 de outubro de 2017

Julgados de Paz – O que são? Para que servem?

Perante a não resolução de um conflito de uma forma extrajudicial saiba que muitos litígios podem ser resolvidos num Julgado de Paz, respeitando, naturalmente, a sua competência. 
Os Julgados de Paz são tribunais com características próprias de funcionamento e organização. A sua tramitação processual é simplificada, podendo, inclusive, as partes apresentarem as peças processuais de forma oral. 
Os litígios que dão entrada nestes Tribunais podem ser resolvidos através de mediação, conciliação ou julgamento. 
A mediação só tem lugar quando os intervenientes estejam de acordo e visa facultar aos mesmos a hipótese de resolverem o problema de uma forma amigável, contando com a participação de um mediador, que é um terceiro imparcial. 
Caso a mediação não resulte num acordo, o processo segue os seus trâmites e o juiz tenta a conciliação. Frustrada a conciliação há lugar à audiência de julgamento, presidida pelo juiz de paz, as partes são ouvidas, há produção de prova e, posteriormente, pronunciada a sentença. 
No que diz respeito à competência dos Julgados de Paz são apreciadas ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não ultrapasse os 15.000 euros. 
No que respeita a custos, está prevista uma taxa única no valor de 70 euros a cargo da parte vencida, sendo que o juiz também pode decidir repartir esse valor entre os intervenientes. Caso haja acordo durante a mediação, o valor a pagar é de € 50, dividido pelas partes. 
Em regra não é necessária a constituição de advogado, excecionando-se os casos previstos na lei e quando seja interposto recurso da sentença.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

DECO: Serviços mínimos bancários – a quem se destina?

Os clientes bancários têm direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo relativamente reduzido, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem, bem como a disponibilização do respetivo cartão de débito. 
De acordo com a legislação aplicável todas as instituições bancárias autorizadas a receber depósitos do público, nomeadamente bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo devem prestar os serviços mínimos bancários. 
Para o feito devem publicitar os mesmos através da afixação de informação, plasmando as suas condições de acesso. 
Os serviços mínimos bancários permitem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização de cartão de débito, o acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito, bem como a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas. 
As contas de serviços mínimos bancários não podem ter saldo negativo. As instituições de crédito não podem contratar facilidades de descoberto, nem permitir a movimentação da conta para além do saldo disponível. 
No que respeita aos custos, não podem ser cobrados pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional, ou seja, 5,57 euros de acordo com o salário mínimo neste ano. 
Os clientes que acedam aos serviços mínimos bancários podem contratar outros produtos ou serviços bancários não incluídos no conjunto de serviços mínimos, nomeadamente depósitos a prazo, contas-poupança, transferências interbancárias, transferências internacionais, produtos de crédito, entre outros, estando sujeitos às comissões e despesas em vigor na respetiva instituição de crédito. 
Se a instituição verificar que o titular deste tipo de serviço tem uma outra conta de depósito à ordem pode tomar a iniciativa de encerrar contas de serviços mínimos bancários, sendo exigido o pagamento dos encargos habitualmente associados. 
Para além de situações previstas na lei, as instituições de crédito podem ainda encerrar contas de serviços mínimos bancários se se cumularem as seguintes condições: 
-a conta de serviços mínimos bancários está aberta há, pelo menos, um ano; 
-o saldo médio registado nos seis meses anteriores é inferior a 5% do salário mínimo nacional; 
-a conta de serviços mínimos bancários não foi movimentada nos seis meses anteriores. ………………………………………………. 
Em caso de dúvidas não hesite em contactar a DECO. 
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o direito do consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor, bastando para isso escrever para DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

5º Poetry Slam é na FNAC Leiria

Este sábado, dia 16 de setembro, realiza-se mais uma edição do Poetry Slam Leiria que decorrerá na cafetaria da FNAC Leiria no LeiriaShopping às 20h30. 
O Poetry Slam é um concurso informal de poesia dita, para gente de todas as idades, cidades e naturalidades. Os participantes dizem textos da sua autoria sem a ajuda de adereços, figurinos ou música. 
Há 3 rondas: a inicial com todos os participantes; uma segunda, com os de maiores votações, e a terceira com os finalistas. Quem escolhe o vencedor é o público, votando nos poemas numa escala de 0 a 10 com duas casas decimais. 
Quem vence recebe um prémio simbólico, neste caso uma oferta FNAC Leiria, e fica apurado para a Competição Regional a realizar em outubro. 
Cada participante levará, pelo menos, 3 textos ou poemas diferentes, um para cada ronda, entre as quais haverá Microfone Aberto. 
Como habitual a entrada é livre e a participação gratuita! 
Para quem gosta de ouvir dizer poesia, conhecer novos autores, partilhar os seus poemas, aqui está mais uma oportunidade - A última deste ano para apuramento para a Competição Regional e para a Competição Nacional - PORTUGAL SLAM, ambas em Outubro. 
O 5º Poetry Slam Leiria conta com o apoio de FNAC Leiria, culturafnac.pt e Núria Tiago.

sábado, 2 de setembro de 2017

Filipe la Féria: Reentrée em setembro com ‘A Comédia Fantástica’ e o musical ‘Aladino’ para os mais novos

Setembro será o mês da rentrée no Teatro Politeama e já se preparam grandes surpresas! 
A Comédia Fantástica será uma das melhores comédias que Filipe La Féria já apresentou nos últimos tempos. 
Trata-se de um dos mais hilariantes e divertidos espectáculos da História do Teatro com o celebre texto de Noël Coward “Blithe Spirit”. 
Noël Coward é o maior comediógrafo britânico do Século XX sendo A Comédia Fantástica a sua peça mais representativa que recentemente esteve em cena na Broadway no West End de Londres onde foi galardoada nos dois países com o Tony e o melhor espectáculo do ano. 
Filipe La Féria e este grande elenco vão divertir Portugal! 
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As escolas, as famílias e os mais novos já se podem preparar para uma nova grande produção de Filipe La Féria! 
ALADINO - O Musical Genial é uma adaptação do conto árabe “Mil e uma Noites” que é um dos mais famosos da celebre coletânea que faz parte do imaginário de várias gerações e que já deu origem a vários filmes e espetáculos. 
Além de ser um espetáculo deslumbrante para toda a família pela sua magia e fantasia, é uma lição de humanidade para o público infanto-juvenil que através do texto, da música, dos bailados e da cenografia é transportado para o exotismo do Oriente através de uma história plena de sensibilidade e deslumbramento. 
ALADINO - O Musical Genial tem estreia agendada para Setembro!

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

DECO: Compras conscientes no regresso às aulas!

O mês de Setembro chegou e trouxe consigo a preocupação do início de um novo ano letivo, mas também a ansiedade das crianças em experimentarem o material novo e de adquirirem novas aprendizagens.
As campanhas de marketing das superfícies comerciais não perdoam e seduzem à aquisição de livros e material escolar com descontos. O regresso às aulas deve ser planeado com tempo, sendo pois altura para muitas famílias de fazer contas à vida.
Sendo a compra do material escolar um momento que implica muitos gastos, a DECO aconselha:
Verifique se existe material do ano letivo anterior em bom estado que possa ser reutilizado;
Faça um levantamento do material de que a criança necessita e do orçamento disponível;
Planeie as suas compras, compare preços (quer na internet, como no estabelecimento comercial) e não se precipite;
Envolva as crianças no planeamento das compras estimulando-as elaborar uma lista dos materiais de que efetivamente necessitam;
Se optar por levar as crianças às compras, explique previamente o que podem comprar;
Dê prioridade à qualidade e durabilidade dos produtos e preste atenção à rotulagem e às instruções constantes nas embalagens;
Prefira as borrachas, canetas e lápis tradicionais, sem aromas ou perfumes;
Procure, preferencialmente, as tintas de base aquosa e sem solventes;
Verifique se nas réguas, esquadros e afins, a escala e os números são legíveis e se não têm arestas cortantes;
Escolha dossiers e cadernos mais resistentes para que estes durem todo o ano escolar;
E ainda, aproveite este regresso às aulas para abordar o tema do consumo sustentável e responsável optando, sempre que possível, por cadernos, agendas e pastas em materiais reciclados, por lápis produzidos com madeiras certificadas de reflorestamentos e canetas produzidas com materiais biodegradáveis.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

DECO: Poderei beneficiar da tarifa social de energia elétrica e gás natural?

Apesar de ser um assunto legislado já alguns anos, ainda existem algumas dúvidas nesta matéria. Quem pode beneficiar, o que fazer para obter são questões que se levantam… 
No ano de 2010 e no ano de 2011 foi criada a tarifa social de fornecimento de energia elétrica e de gás, respetivamente, que consiste na aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e às redes de gás natural em baixa pressão. 
Desde Julho de 2016 que atribuição da tarifa social passou a ser automática, os comercializadores de energia passaram a aplicar automaticamente os descontos a todos os clientes cujo número de contribuinte esteja sinalizado como elegível para a tarifa social. Tal situação advém do cruzamento de informação entre os comercializadores, a Direção-Geral de Energia, a Segurança Social e a Autoridade Tributária. 
O consumidor já não precisa de fazer o pedido junto dos comercializadores. Caso seja considerado economicamente vulnerável receberá uma comunicação com indicação de que foi atribuído o direito à tarifa social. 
Os beneficiários da tarifa social de eletricidade são: 
Titulares de contratos de eletricidade destinados exclusivamente a habitação permanente; Consumidores com potência contratada até 6,9 kVA; Consumidores com rendimento anual até € 5 808, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 pessoas ou beneficiários de prestações da Segurança Social, com subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família. 
Os beneficiários da tarifa no gás são: 
Titulares de contratos de gás destinados exclusivamente a habitação permanente; Consumidores com consumo anual até 500 metros cúbicos; Beneficiários de prestações da Segurança Social: subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família. 
A manutenção da tarifa social depende da confirmação da condição financeira do consumidor, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Setembro de cada ano.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Poetry Slam Leiria – 4º Encontro de Poesia realiza-se este sábado

O Poetry Slam é um concurso informal de poesia dita, em que os participantes dizem textos da sua autoria, sem a ajuda de adereços, figurinos ou música. 
Há 3 rondas: a inicial, com todos os participantes; uma segunda, com os slammers com maiores votações e a terceira, com os finalistas. 
Cada participante deverá levar 3 textos ou poemas (um para cada ronda) e deve dizer cada um em menos de 3 minutos. 
Realiza-se este sábado dia 26 de agosto nos Lourais, às 19h00. Apesar de esta edição ter lugar numa casa particular a entrada é livre e a participação gratuita! Todos são bem vindos a uma tarde diferente com poesia, livros, poetas, amigos, amigos dos amigos, num espaço verde agradável e com comes e bebes. 
Quem vencer recebe um prémio simbólico, pode dizer um último texto e fica apurado para a Final de Leiria a realizar em outubro. 
Quem escolhe o vencedor é o público, votando nos poemas numa escala de 0 a 10. 
O 2º Poetry Slam Leiria conta com o apoio de Pedro Matos, Azucena de La Cruz e Hildeberto Joaquim Santos.

sábado, 5 de agosto de 2017

DECO: Contratos celebrados através da internet: verifique, compare e informe-se!

Nos dias que correm, cada vez mais pessoas recorrem às compras através da internet. Existe uma grande variedade de artigos a um preço acessível à distância de um clique. Saiba que cuidados se deve ter para fazer compras em segurança. 
As compras eletrónica são uma realidade cada vez mais presente e com tendência a aumentar. Variedade e poupança quer no preço do produto, quer na deslocação do consumidor, são as razões para optar por esta forma de contratos celebrados à distância. Os consumidores podem ter acesso a produtos comercializados no outro lado do planeta usufruindo de inúmeras vantagens mas deve estar prevenido e evitar riscos. 
Verifique se o sítio da internet identifica devidamente o vendedor e a sua sede, se são indicados os termos e condições gerais obrigatórias, um selo de qualidade ou uma marca de confiança. Faça apenas compras online através de ligações seguras como (https://). Não faculte dados pessoais que não sejam estritamente necessários à realização da compra. 
Deve comparar o preço do produto que pretende adquirir com outros sítios eletrónicos mas também com as lojas locais. As compras na internet nem sempre saem mais baratas uma vez que deve ter em consideração eventuais despesas de envio, despesas bancárias e taxas alfandegárias caso adquira um produto proveniente de um país fora da União Europeia. 
Tenha em consideração os prazos de entrega nomeadamente se precisar do artigo para uma data específica, uma vez que as transferências bancárias podem levar alguns dias e as entregas postais internacionais são mais longas. 
Informe-se sobre as características do produto da existência de serviços pós venda e condições de entrega através dos contactos que são disponibilizados. 
Verifique se o preço anunciado já contempla taxas e despesas de envio. Imprima e guarde o contrato tal como a confirmação de encomenda. 
Assim que receber a encomenda, dispõem de 14 dias para se arrepender e devolver o produto. Verifique o estado da mercadoria no ato da entrega. No caso de o produto apresentar danos ou não corresponder à encomenda efetue a sua reclamação junto do vendedor pedindo a substituição, a reparação ou o reembolso.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

DECO: É seguro comer uma bola de Berlim na Praia?

As bolas de Berlim, por vezes, são transportadas em caixas sem refrigeração. Com o calor que se sente na praia, será que estes produtos de pastelaria estão em bom estado para consumo? 
As bolas de Berlim, que chegaram ao nosso país em 1935 por uma família de judeus perseguidos por Hittler, já fazem parte da realidade portuguesa. É um bolo muito semelhante à Berliner alemã, que é normalmente recheada com doces vermelhos. 
(Num dia de praia relaxante, deitados na areia a ouvir o barulho das ondas, começamos a ouvir o vendedor ao fundo a gritar “boooolinhas… é com creme e sem creme…”. Os pensamentos sobre dietas dissipam-se e só pensamos naquela delícia. Contudo, podemos levantar as questões: a lei permite a venda destes produtos sem refrigeração? Com este calor, será que as bolas estão em bom estado para consumir?) 
A lei permite a venda de produtos de pastelaria na praia, desde que estejam bem acondicionados. A refrigeração não é obrigatória, visto que habitualmente estes produtos são comercializados e consumidos num curto espaço de tempo. A fiscalização do cumprimento destas regras é feita pela ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. 
As regras em questão são as seguintes: Os vendedores ambulantes são obrigados a ter um título de exercício da atividade; Os produtos comercializados devem ser provenientes de estabelecimentos de fabrico devidamente licenciados; As condições de transporte têm de ser adequadas para o efeito, ou seja, os bolos devem estar protegidos de qualquer contaminação; O vendedor deve ter em consideração, não só o tempo previsto de circulação na praia, mas também o volume de vendas durante esse período temporal. 
E sabia que… um bolo de arroz (485kcal), um éclair de chocolate (489kcal) ou um jesuíta (515kcal) é mais calórico que a bola de Berlim (400kcal)? Como se costuma dizer “uma vez por festa não faz mal!”

domingo, 23 de julho de 2017

Penafiel, Capital do Dia Nacional dos Avós

Este ano será prestada homenagem de forma mais evidente à mentora desse maravilhoso dia no 10º aniversário do seu falecimeto, Ana Elisa do Couto, com o lançamento de um livro no qual se conta a história de quase 17 anos de luta, sozinha, pela oficialização do Dia dos Avós (Apoio Câmara Municipal de Penafiel). Todos os proveitos do presente livro reverterão para Instituto de Oncologia. Aquisição do livro s/cobrança 15€ (cfaria.aj@gmail.com).

Castanheira de Pera: 3ª Prova do Campeonato Nacional de Super Enduro / Bradol 2017

O CLUBE TRILHO AVENTURA vai promover, no próximo dia 29 de Julho, na Vila de Castanheira de Pera, a realização da 3ª prova do Campeonato Nacional de SUPER ENDURO 2017.
Atendendo aos recentes acontecimentos que ocorreram na região, este ano a entrada ao público será livre. O CLUBE TRILHO AVENTURA pretende com esta iniciativa proporcionar um agradável espetáculo a toda a população de Castanheira de Pera, e não só, sem qualquer custo.
A prova irá decorrer entre as 17:30 e as 24:00 horas.
O horário será composto por, treinos entre as 17:30e as 18:30, qualificações entre as 18:30 e 19:00, super pole às 20:45, e as finais entre as 21:30 e as 24:00.
O SUPER ENDURO
O SUPER ENDURO é uma modalidade recente em Portugal. Este tipo de prova proporciona ao público assistir comodamente ao evoluir dos pilotos através de uma pista com cerca de 400m de perímetro, pista esta, que tenta recriar situações extremas de um percurso de enduro.
O CAMPEONATO
Este será o terceiro ano do Campeonato Nacional de SUPER ENDURO, espera-se um campeonato ainda mais competitivo, tendo-se verificado nas 2 provas já decorridas, uma grande evolução técnica por parte de todos os pilotos.
O campeonato é constituído por 5 provas, Mação, Castelo Branco, Castanheira de Pera, Fafe e Baltar.
O Campeonato Nacional de Super Enduro é um Campeonato Open, ou seja, um piloto estrangeiro para além de poder competir, poderá igualmente sagrar-se Campeão Nacional da modalidade.
Existem três classes em competição: a HOBBY, para pilotos não federados e que pretendem iniciar-se na modalidade, a classe OPEN, uma classe intermédia, para pilotos que sendo federados, não são os pilotos do topo da tabela, e a Classe PRESTIGE, constituída por pilotos já federados com experiência em várias modalidades, principalmente do Campeonato Nacional de Enduro, e onde será encontrado o novo campeão nacional (Campeão Nacional de SUPER ENDURO).
DESENROLAR DA PROVA
Neste tipo de prova, os pilotos têm que se qualificar para as finais através de um processo de eliminatórias. A grelha de partida terá 8 lugares, sendo 16 o máximo de pilotos permitidos por manga.
Cada prova terá 3 finais pontuáveis para todas as classes, sendo que, para a classe PRESTIGE cada final durará 6 minutos mais uma volta, e para a classes OPEN e HOBBY, cada final terá o tempo de 5 minutos mais uma volta.
Para além destas finais, a classe PRESTIGE contará ainda com uma SUPER POLE a que terão acesso os quatro pilotos mais rápidos dos treinos e qualificações. Nesta SUPER POLE cada piloto fará uma volta cronometrada lançada, para disputar os três melhores tempos, sendo-lhes atribuídos uma pontuação própria, pontuação esta que somar-se-á à pontuação das mangas finais.
PRÉMIOS E INSCRIÇÕES
Todas as classes terão direito a troféus, sendo que na classe PRESTIGE e OPEN os pilotos terão acesso a prémios monetários.
Todos os pilotos (independentemente da classe que integrem) devem inscrever-se no site http://provas.ttcronometragens.com, até ao dia 26 de Julho de 2017.
TRANSMISSÃO
Este evento irá ter transmissão televisiva na RTP2, Sport TV, Bola TV, MCS Extreme e Fuel TV.
SPONSORS
O parceiro do Campeonato para este ano é a BRADOL RACING OILS.
O Main Sponsor desta prova é novamente a Praia das Rocas.
Para além deste, os principais patrocinadores da prova de Castanheira de Pera são: Cision, Polisport, Valorpneu, Vale da Veiga, FJS Lubrificantes, PlushCraft Suspensions, Macobolim, Vianacional Automóveis, Seven Sport e JJ gás.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Saldos. Os direitos não sofrem reduções!

A época de saldos é uma ótima oportunidade para adquirir bens a preços acessíveis, mas existem regras na fixação de preços que devem ser observadas pelos profissionais. Nem tudo o que parece desconto, sofreu, na realidade, uma redução. Se é daquelas pessoas que gostam de aproveitar a época de saldos saiba quais os direitos que lhe assistem! 
Com a alteração ao Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, os saldos e as promoções deixaram de ter um período específico, cabendo às lojas escolher as datas em que vendem os seus artigos em saldo. Contudo, as grandes lojas não desejam alterar significativamente o calendário habitual de vendas, mantendo as épocas de saldos nas datas a que os consumidores já se habituaram. Os saldos de verão têm, assim, o seu início a 15 de julho e prolongam-se até 15 de setembro. 
Os saldos são, a venda de produtos praticada em fim de estação a um preço inferior ao anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial. A lei impõem que os letreiros, etiquetas ou listas devem exibir, de forma bem visível, o novo preço e o preço anteriormente praticado ou a percentagem da redução. A redução de preço anunciada deve ser real, tendo por referência o preço mais baixo oferecido nos últimos 30 dias. 
O comerciante não pode fazer depender o preço da forma de pagamento, devendo disponibilizar todas as formas de pagamento habitualmente disponíveis. 
Tenha em consideração que apesar de os saldos serem apelativos deverá fazer compras responsáveis e de acordo com as suas possibilidades económicas, não cedendo a impulsos. 
Saiba que, em caso de defeito do produto agora adquirido em saldo, mantêm-se os mesmos direitos, ou seja, o consumidor tem direito à substituição do bem por outro sem defeito, maior redução do preço ou á devolução do preço pago. 
Não se esqueça que a cor, tamanho e modelo não são considerados defeitos para efeito de troca ou a devolução. Deverá certificar-se que é possível efetuar a troca, o que, normalmente, é indicado na parte final do talão de compra ou no verso. 
Esteja atento e seja um consumidor informado afinal os direitos não entram em saldo!

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Praia da Tocha = Surf adaptado no 4º evento da SURFaddict

A SURFaddict - Associação Portuguesa de Surf Adaptado - realiza o 4º evento desta época deslocando-se desta FEITA à Praia da Tocha para levar a sua “Fábrica dos Sorrisos” à zona Centro do País. É já no próximo Sábado, entre as 09h00 e as 15h00 que esta praia se encherá de sorrisos.
Voluntários e surfistas que queiram juntar-se à SURFaddict precisam apenas de aparecer e desfrutar de mais um evento cheio de boa disposição onde sorrisos não irão faltar, conforme são já caracterizados estes eventos. 
A Federação Portuguesa de Surf, a Autoridade Marítima Nacional, o Município de Cantanhede e a Junta de Freguesia da Tocha são os parceiros institucionais deste evento, que conta ainda com o apoio na organização da Associação de Bodyboard dos Palheiros da Tocha, da Ticket2Surf e da Associação dos Amigos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, e com o apoio de evento do Sweet Hotels e do Restaurante ‘O Amigo’. 
A Rent-a-Car oficial deste evento é mais uma vez a Europcar. 
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é a parceira principal da SURFaddict, e tem também como parceiros o Lisbon Marriott Hotel, Ericeira Surf & Skate, Marlin Fins, JT – design & publicidade, Sushi@Home, Tom Tom Portugal, Trinton Websites, Fonte Viva, Simplefruit e Boardculture Surfboards. A Beachcam, a SurfTotal e a SURFPortugal são os parceiros media. A FUELTV é a televisão oficial.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

DECO = Créditos pessoais na internet – quando a esmola é muita…

As dificuldades financeiras das famílias portuguesas aliadas à complexidade de obtenção de crédito na banca têm levado ao aumento das burlas online. 
São frequentes os pedidos de ajuda de consumidores que foram vítimas de burlas na Internet. O circunstancialismo é muito semelhante, famílias onde se instalou algum problema e vêem-se na necessidade de recorrer ao crédito. 
Expressões como “…Precisa de dinheiro urgente? Nós temos a solução para si ...” são frequentes quando navegamos na internet. É transmitida a ideia de fácil acesso a créditos pessoais, onde reinam as vantagens em detrimento das desvantagens. 
Deixamos alguns conselhos sobre esta matéria, nunca descurando o espírito critico. 
Antes de mais, deverá verificar se a instituição de crédito é credível, fazendo uma análise da mesma, do seu site, recolha também testemunhos de outras pessoas e questione a entidade fiscalizadora do sector, o Banco de Portugal. 
Naturalmente, que as facilidades custam dinheiro, pois, em regra, o crédito de rápida aprovação é o mais caro, com taxas de juro bastante elevadas, associadas a comissões, impostos e seguros. 
Se lhe pedirem dinheiro para fazer face a custos de análise de processo de crédito, desconfie. Em regra estaremos perante um ilícito criminal. Nenhuma instituição financeira credível pede dinheiro para analisar a viabilidade de disponibilização de crédito. Muitas empresas menos fiáveis oferecem crédito pessoal online com condições muito vantajosas, mas que servem apenas como um canal ilegal de obtenção de dinheiro. 
Nunca forneça dados bancários, pois a aprovação de um crédito pessoal deverá sempre cumprir uma série de regras estatuídas pelo Banco de Portugal. A disponibilização deste tipo de informação não é um desses requisitos. 
Em caso de dúvida, informe-se, peça conselhos, nunca subscreva qualquer documentação sem ler, pois as letras pequeninas também existem nos contratos à distância. Opte sempre por escolher instituições de boa reputação, de credibilidade indiscutível.

sábado, 8 de julho de 2017

DECO: Devo autorizar a cópia do meu cartão de cidadão?

A instituição ou empresa ao tirar uma cópia do cartão do cidadão (digital ou em papel) ou retiver o documento sem o consentimento do titular habilita-se a coimas entre 250 e 750 euros. 
A lei proíbe desde 2007 a cópia do cartão de cidadão (CC) em formato digital ou em papel. A maior parte das vezes não é pedido consentimento ao consumidor ou este autoriza a cópia deste documento.
Infelizmente, é relativamente fácil substituir a fotografia e assinar um contrato com os dados pessoais do verdadeiro titular, prejudicando-o. Assim, com vista a evitar o roubo de identidade através da falsificação ou alteração do cartão de cidadão (que contém informações pessoais, como o número de identificação da segurança social, a identidade fiscal e a assinatura) no mês anterior foram publicados os valores das sanções a aplicar a quem quebrar as regras que podem ser entre 250 a 750 euros. 
Como o cartão tem um chip e um código PIN, é possível fazer a identificação à distância. Deste modo, os dados dos cidadãos devem ser introduzidos no sistema informático, num formulário ou noutra plataforma na presença do consumidor. 
A lei que criou o CC, em 2007, refere a proibição de fotocopiar o documento sem autorização do titular, “salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária”. Contudo, o Governo vai fazer, ainda, o levantamento dos casos em que é obrigatório entregar a cópia deste documento – os tais "casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária”, que não se sabe quais são. 
Não havendo legislação que fixe a obrigação de reter a cópia do CC, as entidades devem cumprir a lei e encontrar uma forma alternativa de confirmar a identidade dos cidadãos, se estes não autorizarem que o seu cartão seja reproduzido. Em caso de intransigência por parte das instituições ou empresas, os consumidores podem fazer uma queixa no livro de reclamações, ou através do Portal do Cidadão, que será depois avaliada pelo Instituto dos Registos e Notariado. 
É necessário combater este hábito. Se pode autorizar, pode, mas não deve… 
Melanie Magalhães - DECO Centro

quinta-feira, 29 de junho de 2017

DECO: Fim do Roaming na União Europeia? Sim, mas atenção às exceções!

Desde o passado dia 15 de junho que é possível fazer comunicações em qualquer país da União Europeia usufruindo das vantagens que o seu tarifário nacional lhe oferece. Contudo a DECO alerta para o facto de existirem exceções que deverá ter em consideração. 
De acordo com a legislação que entrou em vigor no dia 15 de junho, os consumidores poderão efetuar chamadas, enviar SMS, ou utilizar dados móveis sem pagar custos adicionais relativamente ao tarifário que contrataram, em qualquer país da União Europeia. A mesma legislação aplica-se, de momento, ao Reino Unido embora possam haver alterações em função do resultado das negociações de saída daquele país da UE. 
Os consumidores vão continuar a receber mensagens escritas das suas operadoras nacionais, quando se encontrarem num país estrangeiro, informando os preços das chamadas recebidas, efetuadas, das SMS e dos dados móveis. A operadora é ainda obrigada a informar o consumidor sempre que este atinja o limite de 50€ em dados móveis ou, no caso de ter contratado limite superior, quando atingir 80% do valor contratado. 
Contudo, a legislação contempla exceções, nomeadamente, para os consumidores que residam, de forma permanente, num país estrangeiro. 
As operadoras de telecomunicações podem aplicar custos adicionais caso detetem que o consumidor, num período de quatro meses, utiliza com mais frequência o tarifário do país de origem do que a do país estrangeiro onde estabeleceram a sua residência. 
Esta exceção pretende proteger as empresas de telecomunicações dos países que praticam preços mais elevados e que poderiam ser confrontadas com uma diminuição abrupta de receitas, caso fosse possível qualquer cidadão contratar, de forma permanente, o tarifário de uma empresa de telecomunicações de outro país que pratique preços mais acessíveis. Nesse caso, a operadora poderá cobrar 0,032 euros por cada minuto de chamada; 0,01 euros por SMS enviado e 7,70 euros por cada gigabyte descarregado. A estes preços, acresce o IVA. 
Desta forma, o fim do roaming aplica-se nas situações em que os consumidores se desloquem a um país da União Europeia de forma temporária, por exemplo, quando vão de férias. 
Para os países que se encontram fora da União Europeia mantém-se os custos adicionais praticados.

domingo, 18 de junho de 2017

Duque de Bragança visitou a Igreja da Imaculada Conceição em Banguecoque

No domingo de 12 de junho o Duque de Bragança, D. Duarte Pio, esteve pela segunda vez em Banguecoque onde visitou a Igreja da Imaculada Conceição. 
D. Duarte Pio foi recebido no mais antigo templo católico da Tailândia por membros do corpo diplomático e também por muitos cristãos tailandeses e descendentes de portugueses católicos, cujos antepassados se instalaram na Tailândia há mais de 500 anos. 
Durante a cerimónia D. Duarte ofereceu à paróquia uma estátua de Maria Imaculada segurando Jesus ao colo, tendo salientado a sua intenção de visitar todas as igrejas dos países onde ainda permanecem descendentes portugueses. 
Em 2014 D. Duarte Pio já tinha visitado a Tailândia e o Camboja, numa viagem privada com a sua família. (Enviado por Jervis - Comunicação & Marketing)

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Não dê crédito a tudo o que vê!

A promessa de concessão de crédito de fácil aprovação surge, muitas vezes, através de anúncios publicitários na televisão, em jornais ou revistas. Alguma publicidade é sugestiva mas enganosa, levando os consumidores a efetuar pagamentos a empresas de consultoria financeira ou mediadores de crédito acreditando estar a contratar diretamente com as instituições de crédito.
Muitos são os consumidores que, pelos mais variados motivos, procuram obter crédito para fazer face aos seus encargos. Cair na tentação de obter crédito para fazer face às despesas é fácil na medida em que todos os dias somos confrontados com publicidade, anúncios ou contactos telefónicos com vista à contratação.
Contudo, existe publicidade que por não obedecer ao princípio da identificabilidade, pode induzir os consumidores em erro, nomeadamente, quanto à natureza da atividade exercida.
Nos últimos anos, proliferam entidades que oferecem, aos consumidores, serviços de consultoria e mediação, mediante o pagamento de um valor pela prestação de serviços. A atividade exercida por estas entidades passa por averiguar a solvabilidade do consumidor e encetar as diligências necessárias para que uma instituição de crédito conceda financiamento ao mesmo.
Segundo os relatos quer nos chegam, os consumidores recorrem a estes serviços após terem visto publicidade, em jornais e revistas, que sugerem que se trata de uma instituição de crédito. Frases como “ Obtenha crédito de forma fácil e cómoda” ou “ Precisa de crédito fale connosco” induzem os consumidores em erro quanto à atividade exercida por determinadas entidades. Algumas destas entidades utilizam sites e revistas para publicitarem soluções financeiras facultando unicamente um contacto telefónico. Os consumidores são informados que têm que transferir um determinado montante para que se dê início ao processo desconhecendo qual a verdadeira atividade da empresa.
Nestes casos, o consumidor, fica adstrito ao cumprimento das obrigações que decorrem do contrato sem garantias de obtenção de financiamento uma vez que não existe obrigação de alcançar um resultado. Na maioria dos contratos existe uma cláusula de exclusão de responsabilidade no caso de não aprovação de crédito. Para além dos encargos que o consumidor tem que suportar com o contrato de crédito ainda se vê adstrito ao pagamento de comissões e encargos administrativos resultantes do contrato de prestação de serviços. Em algumas situações, estes contratos, acabam por agravar a situação de debilidade económica em que as famílias se encontram. 
Para proteger o consumidor em matéria de publicidade, O DL 359/91 de 21 de setembro impõem que, o anunciante que se proponha a conceder crédito ou que sirva de intermediário para a celebração do mesmo deve obedecer aos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor, sendo proibida a publicidade enganosa. No caso de contratos celebrados à distância, o consumidor dispõem de 14 dias de reflexão podendo, dentro desse período, proceder à rescisão imotivada.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Brasil: Concurso Nacional Novos Poetas. Prêmio Sarau Brasil 2017 com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Sarau Brasil 2017. Podem participar todos os brasileiros natos ou naturalizados maiores de 16 anos. 
Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa. O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados. 
A classificação dos poemas resultará no livro, Prêmio Sarau Brasil 2017 - Antologia Poética. 
O certame está entre os mais destacados concursos literários da língua portuguesa. O Concurso Literário é uma importante iniciativa de produção e distribuição cultural, alcançando o grande público, escolas e faculdades. 
Inscrições gratuitas até 05 de junho de 2017 pelo site do evento
= Realização: Vivara Editora Nacional = Apoio Cultural: Revista Universidade =

sexta-feira, 26 de maio de 2017

DECO: A Publicidade influencia o consumidor atento? A publicidade alimentar influencia as crianças?

A Publicidade influencia o consumidor atento?
Consumo e publicidade são o suporte da sociedade consumista em que vivemos, influenciando todos os cidadãos.
A publicidade tornou-se num dos maiores fenómenos a nível mundial, afetando todos os consumidores independentemente da idade. Através das suas técnicas sedutoras e persuasivas, bem como do uso de diversos meios de comunicação, a publicidade influencia as escolhas dos consumidores. Seguindo este pensamento a publicidade e o consumidor encontram-se relacionados, sendo a sua relação um ciclo vicioso baseado no facto de o consumidor poder ser um alvo vulnerável.
Tendo como objetivo a compra de bens e serviços, as estratégias utilizadas pelos especialistas são adaptadas ao público a que se destinam.
As crianças e os jovens são o público mais fácil de persuadir. Contudo, o consumidor adulto pode ajudar os jovens a interpretar de um modo mais eficaz os anúncios publicitários, através da mediação, conceito que engloba diversas técnicas e que permitem aos adultos auxiliar os jovens na sua interação com os diversos meios de comunicação.
Este é o conselho da DECO para que se explique aos jovens os mecanismos publicitário, referindo também os aspetos positivos da publicidade, pois dá-nos a conhecer novos produtos que nos podem dar mais opções de escolha, mas que essas escolhas deverão ser informadas e conscientes.
Deixamos algumas dicas para que todos estejam mais alertados:
·         perceber se o anúncio tem visível qual o produto publicitado, para que serve e a quem se destina;
·         adaptar os comportamentos de consumo à carteira de cada um;
·         ter em atenção todas as informações sobre o produto/serviço, mesmo as “letrinhas mais pequeninas”;
·         ter atenção que alguns dos produtos/serviços mais publicitados não são os mais adequados para a nossa saúde, ambiente e bem-estar geral;
·         perceber que a publicidade cria necessidades que na realidade podem não existir!
·         perceber que não existem produtos milagrosos;
·         comprar e utilizar porque realmente precisam e não porque o seu ídolo ou desenho animado preferido é a personagem do anúncio.
Promover a reflexão sobre a publicidade e o consumo, tal como promover nos jovens comportamentos mais críticos, reflexivos e conscientes enquanto consumidores são os objetivos que a DECO Centro pretende atingir no Seminário “Pelos Trilhos da Publicidade…ao Encontro do Consumidor”, a realizar no dia 30 de maio, pelas 9h30, no IPDJ-Instituto Português do Desporto e Juventude, destinado a professores e alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário e profissional. 
Melanie Magalhães, Gabinete de Projetos e Inovação
DECO Centro
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.
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A publicidade alimentar influencia as crianças?
A publicidade promove alimentos com pouco interesse nutricional. Uma criança será influenciada por este fenómeno?
A publicidade tornou-se num dos maiores fenómenos a nível mundial, afetando todos os consumidores independentemente da idade. Através das suas técnicas sedutoras e persuasivas, bem como do uso de diversos meios de comunicação, a publicidade influencia as escolhas de todos consumidores, nomeadamente as crianças, que normalmente são consumidores mais vulneráveis e indefesos.
Grande parte dos anúncios publicitários promove produtos alimentares pouco interessantes do ponto vista nutricional, nomeadamente bolos, bolachas, cereais de chocolate, aperitivos salgados, bebidas e fast food.
Por norma, até aos 6- 8 anos as crianças ainda não desenvolveram capacidades cognitivas e psicológicas que lhe permitam compreender a publicidade enquanto comunicação comercial que tem como objetivo a venda dos produtos e serviços. As crianças são muito atraídas por alimentos de marca, que vendem a imagem de super-heróis e artistas, ou oferecem brindes, jogos e tatuagens. Como resultado, este público gostam de bastante de anúncios publicitários que as levam a colecionar os brindes. Contudo, regra geral estes alimentos são compostos por níveis elevados de gordura, sal, açúcar, o que contrasta como uma alimentação saudável e equilibrada.
Os adultos são os responsáveis pela alimentação das crianças, mas algumas estratégias de publicidade alimentar conseguem se sobrepor aos esforços da comunidade escolar, das famílias e/ou responsáveis pela criança. É muito difícil combater a pressão comercial, contudo o consumidor adulto pode auxiliar as crianças a interpretar de um modo mais eficaz os anúncios publicitários, através da mediação. Assim, poderão ser explicados os mecanismos publicitários, referindo não só aspetos negativos mas também aspetos positivos, que nos permitem conhecer novos produtos que nos podem dar mais opções de escolha, desde que essas escolhas sejam informadas e conscientes.
É necessário estarmos atentos, pois a publicidade está a contribuir para o problema da obesidade, que afeta muitíssimas crianças em todo o mundo.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

DECO = Dia Mundial da Energia

Dia 29 de maio comemora-se o dia mundial da energia e a DECO está, uma vez mais, ao seu lado na proteção dos seus direitos enquanto consumidor de energia. O consumo médio de eletricidade de uma família composta por quatro elementos tem um valor médio anual de 1167€. Conhecer os nossos direitos e adotar comportamentos de eficiência energética na utilização de equipamentos, estar atento à leitura da sua fatura são alguns conselhos que a Associação Portuguesa Para a Defesa Do Consumidor lhe deixa.
A Lei nº 23/96, de 26 de Julho, estabelece o regime jurídico dos serviços públicos essenciais, dirigida à proteção do utente de serviços de água, energia elétrica, gás natural, serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, serviços de recolha e tratamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Quais os direitos dos Consumidores?
A prestação de serviços deve obedecer a elevados padrões de qualidade e o operador de mercado encontra-se obrigado a prestar esclarecimentos de forma clara e completa sobre as tarifas aplicáveis pelo serviço prestado.
Está prevista a obrigatoriedade de emissão de fatura, com uma periodicidade mensal, que especifique devidamente os valores que apresenta.
Encontra-se proibida a suspensão, da prestação, sem pré-aviso adequado exceto em caso fortuito ou de força maior.
A interrupção que tenha como fundamento o atraso no pagamento da fatura apenas pode ter lugar decorridos vinte dias sobre a advertência escrita para proceder à sua regularização. Na interpelação para pagamento a entidade prestadora deve mencionar os meios de que o consumidor dispõem para evitar a suspensão do serviço.
Está proibida a interrupção de serviço com fundamento na falta de pagamento de um serviço diferente, ainda que incluído na mesma fatura pelo que o consumidor tem direito à quitação parcial, salvo se forem funcionalmente indissociáveis.
O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.
Dada a necessidade de proteção dos consumidores economicamente vulneráveis quanto ao acesso aos bens essenciais, estes, podem beneficiar de descontos e apoios sociais na fatura do Gás e Eletricidade quer estejam no mercado livre quer estejam no mercado regulado através de atribuição de tarifas sociais.
Constata-se a existência de um generalizado desconhecimento relativamente aos direitos que nos assistem em matéria de Serviços Públicos Essenciais, e ainda, a existência de dificuldades em interpretar a informação constante nas faturas, sobretudo, junto da população com idade mais avançada.
A DECO disponibiliza-se para esclarecer qualquer dúvida que surja sobre esta matéria
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

sábado, 13 de maio de 2017

DECO: Obrigatoriedade de ligação à rede de abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos

O Sr. António contactou a nossa delegação a fim de se certificar da obrigatoriedade de ligação à rede de abastecimento público de água. Referiu-nos que tem um sistema particular de captação de águas e uma fossa séptica, contudo foi notificado pelo seu município para efetuar a referida ligação, questionando, assim, da sua legalidade. 
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O abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos constituem serviços públicos essenciais, sendo imprescindíveis à saúde pública e à proteção do ambiente. 
Com o objetivo de proteger o consumidor dos abusos das entidades gestoras, de supervisionar a qualidade dos serviços prestados, assim como os preços praticados, foi criado o Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto. No âmbito deste regime, evidencia-se a problemática da obrigatoriedade de ligação à rede de abastecimento público de água, de saneamento e de gestão de resíduos. 
Na verdade, as soluções privativas, nomeadamente furos, outros tipos de captações de água, fossas sépticas, só são permitidas nas situações em que o consumidor não tem acesso à rede pública. 
De acordo com este diploma, qualquer pessoa, cujo local de consumo se insira na área de influência da entidade gestora, tem direito à prestação do serviço, sempre que o mesmo esteja disponível, isto é, localizado a uma distância igual ou inferior a 20 metros do limite da propriedade. Esta imposição legal faz com que os consumidores, que têm soluções particulares, tenham que as abandonar, efetuando a ligação à rede pública. 
Todos os edifícios, existentes ou a construir, com acesso ao serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais, devem dispor de sistemas prediais de distribuição e de drenagem devidamente licenciados e estar ligados aos respetivos sistemas públicos. 
Por sua vez, a entidade gestora deve, com uma antecedência mínima de 30 dias, notificar os proprietários dos edifícios abrangidos pelo serviço de abastecimento público de água ou de saneamento de águas residuais das datas previstas para início e conclusão das obras dos ramais de ligação. 
O incumprimento da obrigação de ligação, por parte do consumidor, é passível de aplicação de contraordenação.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Presidente do Parlamento Europeu e vice-presidente da Comissão juntam-se aos líderes locais para refletir sobre o futuro da Europa

Comunicado de Imprensa enviado pelo Comité das Regiões Europeu*: 
O Comité das Regiões Europeu acolherá o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, bem como o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen. No primeiro dia da sua reunião plenária (11 de maio), o Comité tornar-se-á igualmente a primeira instituição da UE a adotar uma posição formal sobre a política de coesão da UE após 2020. 
O debate sobre o futuro do investimento da UE nas regiões e nos municípios prosseguirá no segundo dia (12 de maio), já na presença do comissário responsável pelo Orçamento da UE, Günther Oettinger. 
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*(O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 28 Estados-Membros. Criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 350 membros e 350 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.)

sexta-feira, 5 de maio de 2017

DECO: Posso poupar na carteira e ambiente com gestos simples?

Com gestos simples, todos os consumidores podem poupar não só na carteira, ao reduzir a sua factura de energia mas também no ambiente, preservando assim o nosso planeta. Se continuarmos com os atuais padrões de consumo prevê-se, até 2030, um aumento do consumo de energia em 45%. 
A sociedade atual está bastante dependente da energia. Os nossos hábitos seriam impensáveis sem a energia que chega todos os dias a nossa casa ou ao nosso local de trabalho e nos dá a possibilidade de usufruir de um número cada vez maior de equipamentos elétricos que nos proporcionam mais conforto e qualidade de vida. 
Consumir de um modo responsável, utilizando os recursos naturais para satisfazer as nossas necessidades, tentando não comprometer as gerações futuras e o planeta é um verdadeiro desafio na sociedade atual. Um consumidor responsável, apenas adquire o que necessita, deve estar informado sobre os efeitos no ambiente do produto que pretende adquirir, evitando, assim, comprar artigos que caiam rapidamente em desuso e/ou que não possam ser reciclados. 
A energia tem um grande custo para o ambiente e para a carteira do consumidor, que paga cada vez mais pela sua fatura de energia. De acordo com a ERSE, o consumo médio de eletricidade de uma família de 4 elementos representa anualmente cerca de 1167€, o que equivale à emissão de cerca de 805 kg de CO2 para a atmosfera. 
É possível ter conforto protegendo o ambiente e assim reduzir o peso da fatura de energia no orçamento familiar, através de gestos simples: 
Aproveite ao máximo a luz solar; 
Opte por portas e janelas energeticamente mais eficientes; 
Antes de comprar uma casa, solicite uma cópia do certificado energético; 
Desligue os aparelhos quando não os está a utilizar; 
Quando comprar um eletrodoméstico, consulte a etiqueta energética; 
Não coloque os equipamentos de frio próximos de fontes de calor. 
Neste sentido, capacitar o consumidor para utilizar a energia de uma forma mais eficiente, é a missão que a DECO pretende levar a cabo por ocasião do Dia Mundial da Energia. Entre 29 de maio e 2 de junho, a DECO {IN} Forma irá realizar workshops para informar os consumidores sobre os comportamentos que podem ajudar a reduzir a sua fatura de energia e a proteger o ambiente.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

DECO - Novas regras para contadores de água e gás já em vigor!

Desde o dia 28 de abril que os operadores de mercado vão ter que contar com novas regras na medição dos contadores de água e gás. 
Em cumprimento de uma directiva comunitária de 2014 sobre calibragem de contadores domésticos e taxímetros, foi publicado em Diário da Republica o DL 45/2017 de 27 de abril. O diploma tem como objetivo evitar constrangimentos ao progresso técnico e remover os entraves ao comércio e abrange os instrumentos de medição produzidos por fabricantes estabelecidos na União Europeia, bem como os instrumentos novos ou em segunda mão, importados de países terceiros. Todos os medidores passam a ter que obedecer a idênticos requisitos de qualidade e segurança. 
Ficam, assim, abrangidos, os contadores de água, os contadores de gás e instrumentos de conversão de volume, os contadores de energia elétrica ativa, os contadores de energia térmica, os sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água, os instrumentos de pesagem automáticos, os taxímetros, as medidas materializadas, os instrumentos de medição de dimensões e os analisadores de gases de escape. 
No que diz respeito aos deveres dos fabricantes destacam-se os seguintes:
Os fabricantes têm que assegurar que os instrumentos de medição colocados no mercado concebidos e fabricados em conformidade com os requisitos específicos aplicáveis e previstos nos anexos I e II do DL 45/2017 de 27 de abril. Têm, ainda que, reunir a documentação técnica e efetuar, ou mandar efetuar, o procedimento de avaliação da conformidade e elaborar uma declaração UE de conformidade, bem como apor a marcação CE conservando a declaração pelo prazo de 10 anos. Deve, ainda, conter o tipo, o número do lote ou da série, ou quaisquer outros elementos que permitam a respetiva identificação. Assegurar a existência de procedimentos destinados a manter a conformidade da produção em série e indicar no instrumento de medição, em língua compreensível pelos utilizadores finais, o nome comercial registado ou a marca registada e um único endereço postal de contacto, assegurar que o instrumento de medição é acompanhado de informações de segurança, em língua portuguesa e em linguagem clara, compreensível e inteligível. 
A legislação mencionada prevê sanções pesadas para os operadores que não cumprirem os novos requisitos. As coimas podem ir de 1000 a 3740 euros para pessoas singulares e 2500 a 44890 euros, no caso de pessoas colectivas. 
O IPAC- Instituto Português de Acreditação é o organismo que ficará responsável por avaliar e controlar a conformidade dos contadores contudo a sua fiscalização pertence à ASAE. O objetivo da lei é essencialmente o de assegurar um elevado nível de proteção do interesse público e de garantir uma concorrência leal no mercado da União Europeia. 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Assembleia da República: Exposição de pintura ‘Plurais no Branco’ de João Moniz

A Assembleia da República acolhe a exposição de pintura "Plurais do branco", de João Moniz. 
Inaugurada na passada 5ª feira, estará em exposição até dia 2 de junho nos corredores envolventes do hemiciclo, nos dias úteis das 10h30 às 12h30 e das 15h00 às 17h30.