sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Portal da Queixa: reclamações sobre SMS de valor acrescentado aumentaram 635% - Subscrições abusivas sem consentimento estão na origem das queixas!

As reclamações feitas às empresas que prestam serviços de Wap Billing e envio de SMS aumentaram 635% entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, face ao período homólogo. A constatação é do PORTAL DA QUEIXA - maior rede social de consumidores online do país - que identificou este aumento exponencial pelas reclamações registadas na sua plataforma, dirigidas às operadoras de telecomunicações pela cobrança de valores relativos a subscrições de serviços de conteúdos de internet, fornecidos por empresas como a Mobibox, Go4mobility, Mobile Apps, entre outras. Subscrições abusivas sem consentimento estão na origem das queixas. 
De acordo com o Portal da Queixa: “O serviço de Wap Billing veio substituir a forma como estas empresas operavam no mercado nacional no âmbito da subscrição de serviços através de SMS de valor acrescentado que, desde 2013, foi alvo de nova regulação com o Decreto-Lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro, obrigando à necessidade de confirmação da subscrição do serviço por parte do consumidor. Devido ao crescimento da utilização de equipamentos móveis para efetuar compras e pagamentos à distância por via do Wap Billing - um mecanismo que permite aos consumidores adquirirem conteúdos a partir de páginas WAP (Wireless Application Protocol) que são cobrados diretamente na fatura de serviço de acesso à Internet ou descontados no saldo (fonte: http://www.anacom-consumidor.com/-/wap-billi-1) -, criou a oportunidade de negócio para empresas como a Mobibox, Go4mobility, Mobile Apps, Zigzagfone e outras, cobrarem valores relativos a subscrições de conteúdos de internet, com apenas a navegação numa determinada página online ou através do clique numa qualquer publicidade. Desta forma inadvertida, o consumidor aceita o contrato de prestação do serviço e inicia o pagamento de valores semanais que podem ser superiores a 4 euros por semana. A cobrança é efetuada pelas operadoras móveis, com a retirada de saldo ou incluídas na fatura mensal”, alertando para: “no Portal da Queixa é possível verificar reclamações datadas desde 2009, relativas a estas práticas comerciais abusivas, contudo mesmo com as várias alterações à lei e à vigilância atenta da ANACOM, verificou-se um aumento na ordem dos 635% no número de reclamações face a 2016, registando 1.307 reclamações só em 2017, dirigidas às empresas que efetuam este tipo de serviço, face às 206 no período homólogo de 2016.” 
Pedro Lourenço, CEO & Founder do Portal da Queixa, relaciona este aumento “com a inexperiência e falta de conhecimento de muitos consumidores que, ao navegarem na internet através dos equipamentos móveis, ficam vulneráveis a práticas abusivas como estas, devido à facilidade como são subscritos e cobrados serviços sem o respetivo consentimento do titular do equipamento. Os números revelados demonstram, claramente, que estamos perante um problema que afeta milhares de consumidores e com tendência a crescer durante este primeiro semestre de 2018”, alerta o responsável. 
Na opinião de Pedro Lourenço, “embora as entidades reguladoras estejam atentas ao problema, a sua ação é quase sempre reativa e não pró-ativa, o que leva à perda de milhões de euros por parte dos consumidores portugueses, até se tornar pertinente a análise ao problema. Por isso, no nosso entendimento será necessário dotar os consumidores de conhecimento, através de campanhas de informação e sensibilização, por forma a salvaguardar os interesses dos consumidores e preveni-los contra práticas comerciais agressivas e abusivas”, defende o Portal da Queixa. 
Ranking por número de reclamações da categoria Serviços de Valor Acrescentado 2017:
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Por sua vez, as operadoras móveis foram também alvo de inúmeras reclamações relativas à cobrança de valores associados a serviços de Wap Billing, ignorando a recomendação da ANACOM para não o fazerem. 
Ranking por número de reclamações das operadoras móveis relativas à cobrança de valores de subscrição de conteúdos de internet em 2017: 
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Sobre o Portal da Queixa: O facto de uma marca ter reclamações é uma natural consequência da sua presença no mercado. Agora, quando um cliente reclama de um produto ou serviço, é expectável que ambas as partes (marca e consumidor) iniciem um processo relacional, com vista a encontrar a solução para o problema apresentado. Esta é a verdadeira essência da rede social Portal da Queixa: agilizar, estreitar e facilitar a comunicação entre os intervenientes, de uma forma isenta, sem intervir no processo de reclamação, sem mediar o conflito, mas tendo, sempre, como principal objetivo passar ‘Do Problema à Solução’.

DECO - Comprar pela internet em segurança…

São cada vez mais os consumidores que recorrem a páginas da internet para adquirir produtos e serviços. 
As novas tecnologias permitem ao consumidor comprar no conforto do lar, de forma simples, prática, sem restrições de horários e filas. 
Por vezes, conseguimos preços mais económicos, tendo ainda a possibilidade de consultar as opiniões de outros consumidores. 
Não obstante estas vantagens, temos que ter em consideração que não existe o contacto físico com o produto, apenas a sua descrição, assim como estamos sujeitos aos custos de envio e roturas de stock.
No que respeita aos meios de pagamento estes poderão ser mais restritos. Em regra, na maioria dos sites só se pode usar cartão de crédito. 
Enquanto consumidores temos direito à informação, estando as empresas virtuais obrigadas a disponibilizar um conjunto ampliado de notas informativas, designadamente sobre a sua identificação, localização geográfica, endereço eletrónico, características dos bens ou serviços, preços, modalidades de pagamento, serviços pós-venda, bem como, sobre o direito de resolução do contrato e seu exercício. 
Saliente-se que só beneficiamos de tais direitos se existir uma relação de consumo, ou seja, quando haja disponibilização de bens ou serviços destinados a uso particular por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica e que vise a obtenção de benefícios. 
Dado que compras online são contratos feitos à distância, o consumidor goza de um direito ao arrependimento relativamente ao bem ou serviço adquirido, isto é, dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem qualquer justificação. 
O prazo para o exercício deste direito conta-se a partir da data de entrega da encomenda, para tal basta enviar uma carta registada com aviso de receção para a empresa manifestando a vontade de cancelar o contrato, assim como a devolução do valor despendido. 
A empresa, por sua vez, tem a obrigação de reembolsar o montante pago pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias. 
Se decorrido este prazo o consumidor não for reembolsado, a empresa fica obrigada a devolver em dobro o montante pago. 
O consumidor deve conservar o bem, em devidas condições, a fim de proceder à sua restituição no prazo de 14 dias a contar da data do envio da comunicação de resolução do contrato. 
No caso dos contratos de prestação de serviços, o prazo para o exercício deste direito conta-se a partir do dia da sua celebração. 
Por último, para fazer compras protegidas, deixamos alguns conselhos: 
-Certifique-se que o profissional está devidamente identificado (se o endereço for apenas um apartado ou endereço eletrónico não arrisque); 
-Verifique se o site é seguro (se é https, isto é, se exibe o ícone do cadeado ou tem alguma certificação); 
-Verifique os termos e condições de venda assim como a política de privacidade; 
-Não utilize a mesma senha para diferentes lojas; 
-Forneça apenas informação pessoal obrigatória quando solicitado; 
-Escolha método de pagamento de forma prudente; 
-Verifique movimentos bancários após pagamento com cartão de crédito. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar a DECO, Defesa do Consumidor.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Tailândia - Passatempo “Unknown Amazing Thailand” arrancou hoje com dez prémios em carteira!

A Tailândia desconhecida é o mote do passatempo promovido pela Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) que começou hoje, na plataforma online (amazingthailand.turismotailandes.org.pt), com a assinatura “Unknown Amazing Thailand”. 
Este será um ano especial dado que o evento celebra o seu quinto aniversário. Para festejar a efeméride os concorrentes poderão ganhar não um mas dez prémios, todos de alguma forma associados à promoção do destino: 
-Viagem e alojamento APA a Bangkok (4 noites) + Hua Hin (3 noites) para duas pessoas, uma oferta Travelwings; 
-Alojamento APA em Bangkok (3 noites) + Phuket (3 noites) para duas pessoas, uma oferta dos hotéis Anantara; 
-Alojamento APA em Phuket (5 noites) para duas pessoas, uma oferta do Dream Phuket Hotel and Spa; 
-3 Massagens, oferta do Tivoli SPA Liberdade, Sukkee SPA e Thailanna Massagem Original Terapêutica; 
-3 Refeições para duas pessoas, oferta dos restaurantes Thai Vilamoura, Lakkana e Sete Pecados by Siam Square; 
-1 Peça de artesanato tailandês, oferta da EtnikSpring. Até 18 de fevereiro próximo os cidadãos maiores de idade, residentes em Portugal, poderão participar no passatempo respondendo semanalmente a um ‘quis’ de escolha múltipla que os obrigará a descobrir a Tailândia desconhecida. No final das cinco semanas todos os concorrentes que tiverem obtido pelo menos 80 por cento de respostas certas ficam automaticamente selecionados para participarem no sorteio que se realiza no dia 22 de março, às 19h30, no Hotel Tivoli em Lisboa. Para Rosário Louro, representante da Autoridade de Turismo da Tailândia em Portugal, “este ano queremos mostrar aos concorrentes que a Tailândia é muito mais do que as praias de Phuket ou a cidade de Banguecoque. Quem aceitar o nosso desafio vai descobrir uma outra Tailândia, igualmente exótica e fascinante mas muito menos turística.” Este é o quinto ano consecutivo que a Autoridade de Turismo da Tailândia promove um passatempo online, tendo os anos anteriores contado com mais de 30.000 participantes registados que se debruçaram sobre temas como a “Full Moon Party” (2014), “Discover Thainess” (2015), “Celebrities in Amazing Thailand” (2016) e “Gastronomy in Amazing Thailand” (2017).

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

DECO: Maior transparência na atividade de mediação de crédito!

Desde 1 de janeiro de 2018 que os intermediários de crédito estão sujeitos à regulação e supervisão do Banco de Portugal pelo que os consumidores podem apresentar as suas reclamações sobre a atividade no livro de reclamações ou diretamente ao Banco de Portugal. O Banco de Portugal irá publicar a lista de pessoas singulares e coletivas autorizadas a exercerem a atividade. Desde 1 de janeiro que os intermediários de crédito têm de prestar informações gratuitamente aos consumidores fomentando maior transparência quanto à sua atividade. 
Passam a ter que entregar a FIN (ficha de informação normalizada do crédito), ou seja, o documento que apresenta as principais caraterísticas do crédito; e a informação pré-contratual sobre o serviço de intermediação de crédito. 
A lista de pessoas singulares e coletivas autorizadas a exercerem a atividade de intermediários de crédito será disponibilizada no Portal do Cliente Bancário. 
A promessa de concessão de crédito de fácil aprovação surge, muitas vezes, através de anúncios publicitários na televisão, em jornais ou revistas. Alguma publicidade é sugestiva mas enganosa levando os consumidores a efetuar pagamentos a empresas de consultadoria financeira ou mediadores de crédito acreditando estar a contratar diretamente com as instituições de crédito.
Proliferam entidades que oferecem, aos consumidores, serviços de consultoria e mediação, mediante o pagamento de um valor pela prestação de serviços. 
A atividade exercida por estas entidades passa por averiguar a solvabilidade do consumidor e encetar as diligências necessárias para que uma instituição de crédito conceda financiamento ao mesmo. 
Frases como “Obtenha crédito de forma fácil e cómoda” ou “Precisa de crédito fale connosco” induzem os consumidores em erro quanto à atividade exercida por determinadas entidades. Os consumidores são informados que têm que transferir um determinado montante para que se dê início ao processo, desconhecendo qual a verdadeira atividade da empresa. Na maioria dos contratos existe uma cláusula de exclusão de responsabilidade no caso de não aprovação de crédito. 
Os intermediários de crédito não podem conceder crédito, nem podem receber ou entregar fundos relativos aos contratos de crédito. Assim como, também, não podem intervir na comercialização de outros produtos e serviços financeiros, incluindo de depósitos e de serviços de pagamento, apenas estabelecem uma ponte entre o consumidor e uma Instituição Bancária ou outra Entidade que esteja autorizada a exercer a conceder crédito. 
“As pessoas singulares e coletivas que, no dia 1 de janeiro de 2018, já atuem como intermediários de crédito terão um prazo de um ano, até 31 de dezembro de 2018, para submeterem o seu pedido de autorização ao Banco de Portugal”, avisa o supervisor bancário. 
Os consumidores podem apresentar as suas reclamações preenchendo o formulário disponível no Portal do Cliente Bancário ou por carta dirigida ao Banco de Portugal para R. do Comércio, 148, 1100-150 Lisboa.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Ançã: Auto dos Reis em palco com 40 figurantes e 12 músicos

O presente auto é uma peça diversificada que não se limita a transmitir os valores cristãos, e contendo, além das figuras centrais, também pastores e outras personagens que se envolvem em cenários graciosos e pitorescos, que retratam algumas cenas do ‘Presépio’ e, consequentemente, o nascimento do Menino Jesus, o qual todos querem visitar e adorar. 
Oriundos da Banda de Santana estarão em palco e nos bastidores cerca de 40 figurantes coreografados por Fernando Figueiredo, e ainda a orquestra com 12 músicos dirigidos por Francisco M. Relva Pereira (que nos remeteu a presente notícia) conferindo assim a estes autos um estatuto de opereta que nos remete para tempos históricos. 
Esta é uma iniciativa da Banda de Santana que conta com uma organização conjunta do Grupo de Teatro Novo Rumo e da Junta de Freguesia de Ançã, apoiada pelo Centro de Dia e com o alto patrocínio da Câmara Municipal de Cantanhede. 
Domingo, 14 de janeiro, 15h00. Entrada livre.

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Exponoivos - em Lisboa e no Porto - recomenda de novo a Tailândia como destino de lua de mel recomendado!

A Tailândia é pela segunda vez destino de lua de mel recomendado da Exponoivos que vai decorrer de 5 a 7 de janeiro no Centro de Congressos em Lisboa, e de 12 a 14 de janeiro na Exponor em Matosinhos. 
Segundo Rosário Louro, representante oficial do Turismo da Tailândia em Portugal, “depois de sermos tão acarinhados pelos noivos na edição de 2017 não podíamos deixar de participar na edição de 2018 e continuar a promover este país como um destino de sonho ideal para os recém-casados”.
Na edição de 2018 o seu stand de turismo duplicou de área e terá mais postos de atendimento com a equipa a dar sugestões e esclarecer dúvidas. 
A Tailândia é uma terra de diversidade deslumbrante e um local de sonho para lua-de-mel devido a uma herança cultural singular e a inúmeras paisagens de extrema beleza natural. No País dos Sorrisos pode encontrar notáveis ruínas de cidades antigas, modernas e cosmopolitas como Banguecoque, e florestas impressionantes, praias de areia branca, ilhas tropicais inabitadas, e uma série de atrações que fascinam os visitantes. A hospitalidade é uma característica genuína do seu povo que recebe sempre os visitantes com um sorriso de calorosas boas vindas.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Lisboa – Bengaleiro gigante com agasalhos pendurados para aquecer quem mais precisa

Na próxima 6ª feira dia 22 de dezembro, entre as 17h00 e as 00h00, a Avenida da Liberdade em Lisboa volta a tornar-se um bengaleiro gigante com agasalhos pendurados para aquecer quem mais precisa, 
A corda mais quente ‘Lisboa!’ do movimento ‘Heat the Street’ volta a estender-se e alonga-se pela avenida acima - 300 metros de corda desde o Hard Rock Café (antigo Cinema Condes) até à Rua das Pretas - e todos são livres para pendurar um agasalho que já não utilizem, para ser livremente recolhido por quem dele mais precisa. 
A roupa deverá ser devidamente marcada com as etiquetas “Estou aqui para ti. Se estás na rua com frio, leva-me contigo para te aquecer” e que serão distribuídas por um conjunto de voluntárias. Esta equipa estará também disponível para encaminhar quem chega, para pendurar agasalhos por tamanhos e seções - feminina, masculina e de criança - e ajudar quem vem recolher a encontrar o que precisa. 
Para aumentar ainda mais a temperatura de uma fria noite de inverno, os chás da Tetley e a 2east de serviço móvel de bebidas, apoiam a iniciativa com a distribuição de chá quente a todos os que por ali passarem. 
Os agasalhos que não forem diretamente retirados da corda serão recolhidos pela Associação de Intervenção Comunitária Crescer cuja missão é promover a saúde, a redução de riscos e a inclusão da pessoa em situação de vulnerabilidade através de projetos de intervenção na comunidade.  

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

= Grande Réveillon no Teatro Politeama! A ‘Comédia Fantástica’ na última semana e o sucesso de Aladino com cinco sessões diárias!

A 31 de dezembro a passagem de ano de 2017 para 2018 faz-se com muita alegria com João Baião e um grande elenco de cantores e bailarinos num deslumbrante musical com novas viagens que irá encantar todo o público. Uma grande noite de réveillon com o musical de Filipe La Féria "A Volta ao Mundo no Politeama" onde João Baião, à frente de uma grande companhia, irá encantar o público com novos números, graças e surpresas nesta inesquecível viagem. 
“A Volta ao Mundo no Politeama” estreia a 31 de dezembro no Teatro Politeama por imposição do público após esgotar um ano no Casino Estoril. É um espetáculo que é uma verdadeira lição de história e geografia para os jovens e para toda a família com humor, luxo, bailados e músicas maravilhosas e que durante os meses de janeiro e fevereiro estará em cena no Politeama. 
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Está-se na ultima semana de representações de "A Comédia Fantástica" no Teatro Politeama. Onde grandes atores fazendo bom teatro! 
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ALADINO, O Musical Genial - Cinco sessões diárias no Teatro Politeama nesta época de Natal, o que o êxito justifica… e continua! Filipe La Féria aconselha: “Venha voar connosco no tapete mágico de Aladino”. Reservas pelo número 213 405 700.

Empresas de Correio expresso – Reclamações aumentaram 212% !

As reclamações a empresas de correio expresso aumentaram 212% entre 1 de outubro de 2017 e 14 de dezembro de 2017 face ao período homólogo. A constatação é do Portal da Queixa - maior rede social de consumidores online do país - que identificou este aumento exponencial pelas reclamações registadas na sua plataforma, dirigidas às empresas de entregas de encomendas. Atrasos, extravios e retenção de encomendas estão na origem das queixas. 
“Desde o início de outubro até hoje verificou-se um aumento de 212% no número de reclamações dirigidas às empresas que efetuam o transporte das encomendas, do vendedor até ao comprador, face ao período homólogo de 2016. Este volume de 2.165 reclamações em apenas 2 meses e meio deve-se na sua grande maioria ao atraso na entrega das encomendas, a falta de apoio ao cliente, entregas falhadas, dificuldades de contacto e a entrega danificada”, informa o Portal da Queixa sublinhando que “só nos primeiros 14 dias de dezembro já foram recebidas mais de 500 reclamações sendo que um dos problemas proeminentes é o estado das encomendas dos consumidores, nomeadamente a possibilidade de não ser entregue a tempo para o Natal, do extravio ou até mesma pela retenção na Alfândega de Lisboa”
Pedro Lourenço, CEO & Founder do Portal da Queixa, relaciona este aumento “com a alteração do comportamento do atual consumidor (cada vez mais adepto das compras online), e com o facto de as empresas de correio expresso não estarem preparadas para um aumento de compras através da internet, realidades manifestamente evidentes na Black Friday (final de novembro) e na própria época do Natal.” 
Na opinião de Pedro Lourenço “embora a maioria das empresas de correio expresso não seja contratada pelo cliente final - pois são um serviço pago pelo vendedor - numa economia digital como a atual, elas tornaram-se intermediários fundamentais para que o comércio online cresça com a fluidez e confiança necessária por parte dos consumidores portugueses” rematando que “infelizmente esse não tem sido o comportamento de algumas marcas que frequentemente recebem reclamações que colocam em causa a confiança dos consumidores no setor.” 
Ranking por número de reclamações da categoria Correio Expresso, desde outubro de 2017: CTT – 964; GLS- 257; Chronopost – 173; Seur – 152; MRW – 88; DHL – 37. 
Marcas como a NACEX, Go Express, FedEx, Rangel e Via Directa, apresentam um alto Índice de Satisfação, que é o resultado do tratamento e resolução das reclamações apresentadas em que os consumidores recomendam os seus serviços através do inquérito de satisfação colocado à consideração dos mesmos. 
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Sobre o Portal da Queixa: O facto de uma marca ter reclamações é uma natural consequência da sua presença no mercado. Agora, quando um cliente reclama de um produto ou serviço, é expectável que ambas as partes (marca e consumidor) iniciem um processo relacional, com vista a encontrar a solução para o problema apresentado. Esta é a verdadeira essência do Portal da Queixa: agilizar, estreitar e facilitar a comunicação entre os intervenientes, de uma forma isenta, sem intervir no processo de reclamação, sem mediar o conflito, mas tendo, sempre, como principal objetivo passar ‘Do Problema à Solução’.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Deixar de movimentar não significa o encerrar da conta bancária!

Deixar uma conta a zeros não significa que encerramos a conta à ordem. Se não comunicar ao banco que pretende encerrar a conta, este pode continuar a cobrar despesas de manutenção. 
Ter uma conta à ordem é ter um depósito à ordem, um contrato que foi iniciado em determinada data e que deverá ser encerrado quando as partes assim o entenderem. 
Deixar uma conta a zeros não significa o fim da mesma, mas sim a possibilidade de se gerarem comissões de manutenção ou até mesmo a emissão de cartões e respetivas anuidades, sendo obrigado a assumir a responsabilidade até ao seu cancelamento efetivo. 
Encerrar a conta bancária é um processo simples e que, em regra, pode ser efetuado a qualquer momento. 
A forma correta de terminar a relação contratual com um banco passa pelo seu titular efetuar essa solicitação formal, junto do mesmo, entregando os cartões de pagamento, os cheques e a caderneta, caso exista. 
 Deverá ainda ser confirmada a inexistência de dívida ou saldo negativo. 
 As instituições bancárias não podem cobrar quaisquer comissões ou outros custos ao consumidor por encerramento da conta bancária. 
Por fim, e para evitar constrangimentos e ser visto como não respeitador das suas obrigações, não se esqueça de anular eventuais débitos diretos que tenha associados a essa mesma conta, antes do encerramento. 
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar-nos! Tânia Santana Jurista - DECO Coimbra.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

DECO: Consumismo natalício –Cuidado com influência de anúncios publicitários

Os anúncios publicitários influenciam comportamentos de consumo muitas vezes impulsivos e imponderados. O paradigma de poupar hoje para comprar amanhã foi substituído pelo brocardo compre agora e pague mais tarde. Esta mudança de comportamento nas famílias fez aumentar o consumo e consequentemente o endividamento. 
 Na época de Natal verifica-se um apelo ao consumismo apoiado por dispendiosas campanhas publicitárias pelo que a DECO aconselha os consumidores a tomarem decisões contratuais ponderadas nesta quadra natalícia. 
A maioria dos créditos de fácil aprovação comportam encargos elevados dos quais os consumidores apenas se apercebem quando se deparam com dificuldades de pagamento. A linguagem pouco acessível e a apresentação da informação pouco apelativa desincentiva a leitura de informação contratual fomentando dúvidas relativamente às condições a que os consumidores se encontram vinculados. 
Estes contratos de crédito comportam condições bastante penalizadoras que se traduzem em taxas de juro elevadas (TAN) e encargos adicionais, tais como, comissões e seguros o que aumenta a taxa anual efetiva global (TAEG). 
A dúvida mais frequente prende-se com a duração do contrato uma vez que a mensalidade vai aumentando enquanto o valor do capital amortizado é reduzido, isto gera um sentimentos de angústia e incerteza quanto á possibilidade de cumprimento da obrigação. 
Os consumidores têm direito a uma informação clara, verdadeira, completa e atualizada tanto na publicidade ao crédito, como durante o tempo do contrato. 
Antes da celebração de um empréstimo, os consumidores recebem uma Ficha de Informação Normalizada (FIN) com todas as condições do empréstimo. Esta ficha pode também ser utilizada para comparar diferentes opções de crédito. Leia com a devida atenção a FIN e faça uma análise cuidada ao custo das outras opções de crédito para conhecer aquela que melhor se adequa à sua situação. Não se esqueça ainda de colocar todas as dúvidas e questões à instituição bancária. Nomeadamente sobre o montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC). 
Tem um período de 14 dias a partir da data de assinatura para desistir do seu contrato de crédito sem necessidade de invocar qualquer justificação. Contudo, em caso de exercício do direito de resolução fica obrigado a devolver, no prazo de 30 dias, o capital emprestado e os juros vencidos desde a data da utilização do crédito até ao momento do reembolso do capital calculado com base na taxa nominal do contrato. 
 É importante ter em conta os limites da sua taxa de esforço, antes de celebrar um crédito. A taxa de esforço corresponde à percentagem do rendimento familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos. Avalie a necessidade de recorrer ao crédito face às suas necessidades de consumo de forma a avaliar o impacto que o pedido de crédito pode ter no orçamento familiar.

sábado, 25 de novembro de 2017

Energia elétrica: Tarifas reguladas a partir de 1 de janeiro de 2018!

Quem optou pelo mercado liberalizado de energia elétrica pode regressar às tarifas reguladas. 
A partir de 1 de janeiro de 2018 as empresas prestadoras de energia elétrica poderão disponibilizar tarifas idênticas às tarifas regulas e disponibilizadas pela ERSE o que significa que o valor das tarifas irá baixar 0.2%. 
O Presidente da República promulgou a 22 de agosto o diploma que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas solicitando ao seu comercializador essa opção. Quem optou pelo mercado livre de eletricidade vai poder regressar ao mercado regulado. 
Caso o comercializador atual não oferecer as mesmas tarifas o consumidor poderá cancelar o contrato sem quaisquer custos, nomeadamente penalizações por incumprimento contratual decorrente da existência de um período de fidelização. 
A extinção do mercado regulado estava prevista para este ano, mas o prazo foi prolongado até 2020, pelo que enquanto a tarifa regulada existir os consumidores podem solicitá-la. Após a solicitação, o comercializador dispõem de 10 dias para responder ao consumidor. 
Muitos consumidores reportam situações de práticas comerciais agressivas quanto à mudança de comercializador de energia, muitas vezes não existindo consciência da contratação. 
O diploma poderá significar um abrandamento das queixas dos consumidores, quer no que respeita às práticas comerciais desleais agressivas quanto à mudança de comercializador, quer no que respeita ao valor da fatura. 
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Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou ligando para o número 239 841 004.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Brasfemes: Atletismo e Caminhada visa ajudar os Bombeiros Voluntários locais

Vai ser realizada no próximo domingo, dia 26 de novembro, uma prova de atletismo e caminhada dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes, iniciativa que visa ajudar a corporação local. 
As inscrições podem ser efetuadas através da página oficial do Fecebook/ Corrida Solidária pelos Bombeiros Voluntários de Brasfemes ou na sua sede. 
A corrida de 8 km, sem caráter competitivo, e a caminhada, também de 8 km, permitirá aos participantes percorrer algumas artérias da zona ribeirinha da cidade de Coimbra, com partida e chegada ao Parque Verde e passagem pela Mata Nacional do Choupal. 
A inscrição de 9 euros contempla a t-shirt alusiva ao evento. Inserido na componente solidária, os três primeiros classificados nas diversas categorias receberão um diploma. 
Todos os participantes serão obsequiados com o dorsal da corrida, seguro e abastecimento líquido durante e após a prova.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Problemas com a bagagem no aeroporto! O que posso fazer?

Nem sempre as viagens correm na perfeição e, por vezes, surgem contratempos. 
Frequentemente são perdidas, danificadas ou há um atraso na entrega de bagagens. Saiba que tem direitos se isso lhe acontecer, nomeadamente uma indemnização cujo valor limite ronda os 1300 euros! Mas atenção, se transportar artigos de valor pode obter uma compensação superior desde que os tenha declarado à companhia aérea através do formulário próprio e do pagamento de uma taxa até ao check-in da bagagem. 
Se o valor for bastante elevado será aconselhável efetuar um seguro de viagem privado. 
No caso de atraso de entrega de bagagem o passageiro deve enviar uma carta de reclamação à empresa, no prazo de 21 dias sobre a data de chegada do avião, explicando os factos ocorridos, juntando cópia de reclamação feita no aeroporto, do bilhete de embarque, uma listagens dos seus pertences que estavam na mala, bem como os recibos de despesas feitas na sequência dessa situação. 
Pela bagagem danificada, tem de apresentar uma queixa à companhia aérea no prazo de 7 dias após receber a bagagem. 
A companhia aérea não é responsável pela perda, dano ou atraso, se tiver tomado todas as medidas para evitar prejuízos ou se lhe tiver sido impossível tomá-las, assim como nas situações em que se prove que os danos emergem de defeito da própria bagagem.

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Coimbra – Festival Lux Interior durante três dias

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O Festival Lux Interior é um projecto da editora Lux Records, que pretende promover os artistas do seu catálogo e imortalizar, ao mesmo tempo, uma das figuras mais emblemáticas e inspiradoras das bandas de rock conimbricense - Lux Interior, líder dos Cramps.
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domingo, 29 de outubro de 2017

Coimbra – As guitarras não têm saudades

Em Coimbra ‘As guitarras não têm saudades’ - ciclo de concertos de guitarra | 4, 11 e 18 NOV | Casa Museu Bissaya Barreto. 
Dia 04: Ricardo Rocha + Marcelo dos Reis; Dia 11: Filhos da Mãe + José Valente; Dia 18: Tó Trips & Doce Doce + Jorge Coelho. 
Três noites mágicas para descobrir o trabalho único de alguns dos melhores músicos de guitarra portugueses.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

DECO: Compro ou não compro um seguro para meu equipamento?

A consumidora Ana contactou o Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, solicitando ajuda num conflito que tem com uma seguradora. Referiu-nos que aquando da aquisição de um tablet foi-lhe também proposto a aquisição de seguro para o mesmo e afiançado que tal seguro ser-lhe-ia bastante vantajoso pois, caso tivesse algum problema não coberto pela garantia legal, seria resolvido ao abrigo do seguro. Porém, o equipamento foi-lhe retirado, enquanto jantava num restaurante, e a seguradora refere não poder responsabilizar-se, alegando a sua negligência. 
Nos dias que correm são frequentes as reclamações de consumidores que se sentem lesados por determinadas seguradoras. 
Referem-nos que aquando da compra de determinado equipamento eletrónico, em grandes superfícies comerciais, são aliciados a adquirir um seguro para o mesmo, com a garantia de que caso lhe aconteça alguma eventualidade, não coberta pela garantia ou já fora do prazo desta, a seguradora responsabiliza-se. 
O que acontece na realidade, após a participação do sinistro, é a não responsabilização da seguradora, ou por o mesmo não estar abrangido pelas coberturas ou o facto que lhe deu origem estar previsto nas exclusões do seguro. 
Destas exclusões destacam-se situações de simples perda ou extravio do equipamento, furto ou roubo de um equipamento não vigiado, furto ou roubo num local público ou num local de fácil acesso, furto ou roubo em qualquer propriedade ou local, a menos que tenha existido entrada forçada/ arrombamento, bem como, todos os danos no equipamento resultantes de comportamento negligente do consumidor e qualquer avaria que não afete o seu normal funcionamento. 
Não podemos deixar de condenar a não disponibilização de informação clara e completa por parte dos comerciais e a consequente indução em erro dos consumidores. 
Assim, a DECO aconselha, antes de adquirir este tipo de seguros, que analise cuidadosamente as condições contratuais a fim de poder verificar os riscos cobertos, se existe franquia, o prazo de vigência e as causas de exclusão de responsabilidade da seguradora.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Associação Palhaços d’Opital visita IPO de Coimbra com o apresentador e comediante Nilton

A visita decorrerá no próximo sábado dia 14 de outubro no Instituto Português de Oncologia de Coimbra, a partir das 16h00. 
A visita integra-se nas sessões de trabalho dos doutores palhaços da Associação realizadas em vários hospitais da zona centro. A ação da Palhaços d’Opital inicia-se de tarde, a que acresce a chegada de Nilton pelas 16h00. 
O comediante é mais um dos ícones mediáticos nacionais a juntar-se à causa da Associação, constando na lista ao lado de nomes como Ruy de Carvalho, Pedro Abrunhosa, Gonçalo Diniz, Luís Aleluia e muitos outros.

DECO – Queixas sobre publicidade não desejada

São frequentes as queixas dos consumidores que se deparam com a caixa de correio repleta de publicidade não endereçada, nomeadamente folhetos, brochuras e catálogos não solicitados. Em muitos casos é ignorada a mensagem, colocada pelo consumidor na sua caixa de correio, de que não pretende receber publicidade. 
A Lei n.º 6/99, de 27 de janeiro regula a publicidade domiciliária por via postal ou por distribuição direta. De acordo com o diploma mencionado é proibida a distribuição direta, no domicílio, de publicidade não endereçada sempre que o destinatário a ela se tenha oposto expressamente através da afixação, na caixa de correio e de forma visível, uma mensagem clara nesse sentido. 
 É igualmente proibido o envio de publicidade endereçada para o domicílio, por via postal ou através de distribuição direta, quando o destinatário tenha expressamente manifestado o desejo de não receber material publicitário. 
A publicidade rege-se pelos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, a publicidade entregue no domicílio do consumidor deve ser identificável exteriormente de forma clara e inequívoca, contendo os elementos necessários para uma fácil identificação do anunciante e do tipo de bem ou serviço publicitado. 
Em muitas caixas do correio podemos ver afixado um autocolante amarelo da autoria da Direção Geral do Consumidor, em que se pode ler a mensagem “Publicidade Não Endereçada, Aqui Não, Obrigado” embora o consumidor possa afixar uma mensagem criada pelo próprio que reflita expressamente a vontade de não a receber. 
Os consumidores que não desejarem receber publicidade via telefone ou correio tradicional podem solicitar a inscrição do seu nome na Lista Robinson ou Lista de Oposição acedendo ao site da Associação de Marketing Directo - www.amd.pt – entidade responsável pela sua gestão, preencher a minuta disponibilizada e enviar por carta ou correio eletrónico. 
Para impedir a receção de mensagens publicitárias por via eletrónica poderá inscrever-se na Lista Nacional de não receção de comunicações publicitárias. 
Apesar de muitos consumidores desejarem receber publicidade considerando uma mais-valia a distribuição direta, permitindo assim ficarem atentos às promoções das empresas, esta forma de publicidade não pode ser imposta àqueles que não a desejam merecendo, neste caso, a proteção dos seus direitos e legítimos interesses. 
A DECO e a Auto-Regulação Publicitária, enquanto representantes dos consumidores e da responsabilidade e ética na publicidade e outras formas de comunicação comercial, celebraram um protocolo com vista a estabelecer estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais. 
A colaboração entre as duas entidades incluirá, entre muitas outras iniciativas e deveres, a promoção de ações e sessões de formação, e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos, prosseguindo, assim, para o aperfeiçoamento da legislação aplicável.

domingo, 1 de outubro de 2017

Julgados de Paz – O que são? Para que servem?

Perante a não resolução de um conflito de uma forma extrajudicial saiba que muitos litígios podem ser resolvidos num Julgado de Paz, respeitando, naturalmente, a sua competência. 
Os Julgados de Paz são tribunais com características próprias de funcionamento e organização. A sua tramitação processual é simplificada, podendo, inclusive, as partes apresentarem as peças processuais de forma oral. 
Os litígios que dão entrada nestes Tribunais podem ser resolvidos através de mediação, conciliação ou julgamento. 
A mediação só tem lugar quando os intervenientes estejam de acordo e visa facultar aos mesmos a hipótese de resolverem o problema de uma forma amigável, contando com a participação de um mediador, que é um terceiro imparcial. 
Caso a mediação não resulte num acordo, o processo segue os seus trâmites e o juiz tenta a conciliação. Frustrada a conciliação há lugar à audiência de julgamento, presidida pelo juiz de paz, as partes são ouvidas, há produção de prova e, posteriormente, pronunciada a sentença. 
No que diz respeito à competência dos Julgados de Paz são apreciadas ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não ultrapasse os 15.000 euros. 
No que respeita a custos, está prevista uma taxa única no valor de 70 euros a cargo da parte vencida, sendo que o juiz também pode decidir repartir esse valor entre os intervenientes. Caso haja acordo durante a mediação, o valor a pagar é de € 50, dividido pelas partes. 
Em regra não é necessária a constituição de advogado, excecionando-se os casos previstos na lei e quando seja interposto recurso da sentença.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

DECO: Serviços mínimos bancários – a quem se destina?

Os clientes bancários têm direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo relativamente reduzido, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem, bem como a disponibilização do respetivo cartão de débito. 
De acordo com a legislação aplicável todas as instituições bancárias autorizadas a receber depósitos do público, nomeadamente bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo devem prestar os serviços mínimos bancários. 
Para o feito devem publicitar os mesmos através da afixação de informação, plasmando as suas condições de acesso. 
Os serviços mínimos bancários permitem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização de cartão de débito, o acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito, bem como a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas. 
As contas de serviços mínimos bancários não podem ter saldo negativo. As instituições de crédito não podem contratar facilidades de descoberto, nem permitir a movimentação da conta para além do saldo disponível. 
No que respeita aos custos, não podem ser cobrados pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional, ou seja, 5,57 euros de acordo com o salário mínimo neste ano. 
Os clientes que acedam aos serviços mínimos bancários podem contratar outros produtos ou serviços bancários não incluídos no conjunto de serviços mínimos, nomeadamente depósitos a prazo, contas-poupança, transferências interbancárias, transferências internacionais, produtos de crédito, entre outros, estando sujeitos às comissões e despesas em vigor na respetiva instituição de crédito. 
Se a instituição verificar que o titular deste tipo de serviço tem uma outra conta de depósito à ordem pode tomar a iniciativa de encerrar contas de serviços mínimos bancários, sendo exigido o pagamento dos encargos habitualmente associados. 
Para além de situações previstas na lei, as instituições de crédito podem ainda encerrar contas de serviços mínimos bancários se se cumularem as seguintes condições: 
-a conta de serviços mínimos bancários está aberta há, pelo menos, um ano; 
-o saldo médio registado nos seis meses anteriores é inferior a 5% do salário mínimo nacional; 
-a conta de serviços mínimos bancários não foi movimentada nos seis meses anteriores. ………………………………………………. 
Em caso de dúvidas não hesite em contactar a DECO. 
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o direito do consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor, bastando para isso escrever para DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

5º Poetry Slam é na FNAC Leiria

Este sábado, dia 16 de setembro, realiza-se mais uma edição do Poetry Slam Leiria que decorrerá na cafetaria da FNAC Leiria no LeiriaShopping às 20h30. 
O Poetry Slam é um concurso informal de poesia dita, para gente de todas as idades, cidades e naturalidades. Os participantes dizem textos da sua autoria sem a ajuda de adereços, figurinos ou música. 
Há 3 rondas: a inicial com todos os participantes; uma segunda, com os de maiores votações, e a terceira com os finalistas. Quem escolhe o vencedor é o público, votando nos poemas numa escala de 0 a 10 com duas casas decimais. 
Quem vence recebe um prémio simbólico, neste caso uma oferta FNAC Leiria, e fica apurado para a Competição Regional a realizar em outubro. 
Cada participante levará, pelo menos, 3 textos ou poemas diferentes, um para cada ronda, entre as quais haverá Microfone Aberto. 
Como habitual a entrada é livre e a participação gratuita! 
Para quem gosta de ouvir dizer poesia, conhecer novos autores, partilhar os seus poemas, aqui está mais uma oportunidade - A última deste ano para apuramento para a Competição Regional e para a Competição Nacional - PORTUGAL SLAM, ambas em Outubro. 
O 5º Poetry Slam Leiria conta com o apoio de FNAC Leiria, culturafnac.pt e Núria Tiago.

sábado, 2 de setembro de 2017

Filipe la Féria: Reentrée em setembro com ‘A Comédia Fantástica’ e o musical ‘Aladino’ para os mais novos

Setembro será o mês da rentrée no Teatro Politeama e já se preparam grandes surpresas! 
A Comédia Fantástica será uma das melhores comédias que Filipe La Féria já apresentou nos últimos tempos. 
Trata-se de um dos mais hilariantes e divertidos espectáculos da História do Teatro com o celebre texto de Noël Coward “Blithe Spirit”. 
Noël Coward é o maior comediógrafo britânico do Século XX sendo A Comédia Fantástica a sua peça mais representativa que recentemente esteve em cena na Broadway no West End de Londres onde foi galardoada nos dois países com o Tony e o melhor espectáculo do ano. 
Filipe La Féria e este grande elenco vão divertir Portugal! 
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As escolas, as famílias e os mais novos já se podem preparar para uma nova grande produção de Filipe La Féria! 
ALADINO - O Musical Genial é uma adaptação do conto árabe “Mil e uma Noites” que é um dos mais famosos da celebre coletânea que faz parte do imaginário de várias gerações e que já deu origem a vários filmes e espetáculos. 
Além de ser um espetáculo deslumbrante para toda a família pela sua magia e fantasia, é uma lição de humanidade para o público infanto-juvenil que através do texto, da música, dos bailados e da cenografia é transportado para o exotismo do Oriente através de uma história plena de sensibilidade e deslumbramento. 
ALADINO - O Musical Genial tem estreia agendada para Setembro!

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

DECO: Compras conscientes no regresso às aulas!

O mês de Setembro chegou e trouxe consigo a preocupação do início de um novo ano letivo, mas também a ansiedade das crianças em experimentarem o material novo e de adquirirem novas aprendizagens.
As campanhas de marketing das superfícies comerciais não perdoam e seduzem à aquisição de livros e material escolar com descontos. O regresso às aulas deve ser planeado com tempo, sendo pois altura para muitas famílias de fazer contas à vida.
Sendo a compra do material escolar um momento que implica muitos gastos, a DECO aconselha:
Verifique se existe material do ano letivo anterior em bom estado que possa ser reutilizado;
Faça um levantamento do material de que a criança necessita e do orçamento disponível;
Planeie as suas compras, compare preços (quer na internet, como no estabelecimento comercial) e não se precipite;
Envolva as crianças no planeamento das compras estimulando-as elaborar uma lista dos materiais de que efetivamente necessitam;
Se optar por levar as crianças às compras, explique previamente o que podem comprar;
Dê prioridade à qualidade e durabilidade dos produtos e preste atenção à rotulagem e às instruções constantes nas embalagens;
Prefira as borrachas, canetas e lápis tradicionais, sem aromas ou perfumes;
Procure, preferencialmente, as tintas de base aquosa e sem solventes;
Verifique se nas réguas, esquadros e afins, a escala e os números são legíveis e se não têm arestas cortantes;
Escolha dossiers e cadernos mais resistentes para que estes durem todo o ano escolar;
E ainda, aproveite este regresso às aulas para abordar o tema do consumo sustentável e responsável optando, sempre que possível, por cadernos, agendas e pastas em materiais reciclados, por lápis produzidos com madeiras certificadas de reflorestamentos e canetas produzidas com materiais biodegradáveis.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

DECO: Poderei beneficiar da tarifa social de energia elétrica e gás natural?

Apesar de ser um assunto legislado já alguns anos, ainda existem algumas dúvidas nesta matéria. Quem pode beneficiar, o que fazer para obter são questões que se levantam… 
No ano de 2010 e no ano de 2011 foi criada a tarifa social de fornecimento de energia elétrica e de gás, respetivamente, que consiste na aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e às redes de gás natural em baixa pressão. 
Desde Julho de 2016 que atribuição da tarifa social passou a ser automática, os comercializadores de energia passaram a aplicar automaticamente os descontos a todos os clientes cujo número de contribuinte esteja sinalizado como elegível para a tarifa social. Tal situação advém do cruzamento de informação entre os comercializadores, a Direção-Geral de Energia, a Segurança Social e a Autoridade Tributária. 
O consumidor já não precisa de fazer o pedido junto dos comercializadores. Caso seja considerado economicamente vulnerável receberá uma comunicação com indicação de que foi atribuído o direito à tarifa social. 
Os beneficiários da tarifa social de eletricidade são: 
Titulares de contratos de eletricidade destinados exclusivamente a habitação permanente; Consumidores com potência contratada até 6,9 kVA; Consumidores com rendimento anual até € 5 808, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 pessoas ou beneficiários de prestações da Segurança Social, com subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família. 
Os beneficiários da tarifa no gás são: 
Titulares de contratos de gás destinados exclusivamente a habitação permanente; Consumidores com consumo anual até 500 metros cúbicos; Beneficiários de prestações da Segurança Social: subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família. 
A manutenção da tarifa social depende da confirmação da condição financeira do consumidor, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Setembro de cada ano.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Poetry Slam Leiria – 4º Encontro de Poesia realiza-se este sábado

O Poetry Slam é um concurso informal de poesia dita, em que os participantes dizem textos da sua autoria, sem a ajuda de adereços, figurinos ou música. 
Há 3 rondas: a inicial, com todos os participantes; uma segunda, com os slammers com maiores votações e a terceira, com os finalistas. 
Cada participante deverá levar 3 textos ou poemas (um para cada ronda) e deve dizer cada um em menos de 3 minutos. 
Realiza-se este sábado dia 26 de agosto nos Lourais, às 19h00. Apesar de esta edição ter lugar numa casa particular a entrada é livre e a participação gratuita! Todos são bem vindos a uma tarde diferente com poesia, livros, poetas, amigos, amigos dos amigos, num espaço verde agradável e com comes e bebes. 
Quem vencer recebe um prémio simbólico, pode dizer um último texto e fica apurado para a Final de Leiria a realizar em outubro. 
Quem escolhe o vencedor é o público, votando nos poemas numa escala de 0 a 10. 
O 2º Poetry Slam Leiria conta com o apoio de Pedro Matos, Azucena de La Cruz e Hildeberto Joaquim Santos.

sábado, 5 de agosto de 2017

DECO: Contratos celebrados através da internet: verifique, compare e informe-se!

Nos dias que correm, cada vez mais pessoas recorrem às compras através da internet. Existe uma grande variedade de artigos a um preço acessível à distância de um clique. Saiba que cuidados se deve ter para fazer compras em segurança. 
As compras eletrónica são uma realidade cada vez mais presente e com tendência a aumentar. Variedade e poupança quer no preço do produto, quer na deslocação do consumidor, são as razões para optar por esta forma de contratos celebrados à distância. Os consumidores podem ter acesso a produtos comercializados no outro lado do planeta usufruindo de inúmeras vantagens mas deve estar prevenido e evitar riscos. 
Verifique se o sítio da internet identifica devidamente o vendedor e a sua sede, se são indicados os termos e condições gerais obrigatórias, um selo de qualidade ou uma marca de confiança. Faça apenas compras online através de ligações seguras como (https://). Não faculte dados pessoais que não sejam estritamente necessários à realização da compra. 
Deve comparar o preço do produto que pretende adquirir com outros sítios eletrónicos mas também com as lojas locais. As compras na internet nem sempre saem mais baratas uma vez que deve ter em consideração eventuais despesas de envio, despesas bancárias e taxas alfandegárias caso adquira um produto proveniente de um país fora da União Europeia. 
Tenha em consideração os prazos de entrega nomeadamente se precisar do artigo para uma data específica, uma vez que as transferências bancárias podem levar alguns dias e as entregas postais internacionais são mais longas. 
Informe-se sobre as características do produto da existência de serviços pós venda e condições de entrega através dos contactos que são disponibilizados. 
Verifique se o preço anunciado já contempla taxas e despesas de envio. Imprima e guarde o contrato tal como a confirmação de encomenda. 
Assim que receber a encomenda, dispõem de 14 dias para se arrepender e devolver o produto. Verifique o estado da mercadoria no ato da entrega. No caso de o produto apresentar danos ou não corresponder à encomenda efetue a sua reclamação junto do vendedor pedindo a substituição, a reparação ou o reembolso.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

DECO: É seguro comer uma bola de Berlim na Praia?

As bolas de Berlim, por vezes, são transportadas em caixas sem refrigeração. Com o calor que se sente na praia, será que estes produtos de pastelaria estão em bom estado para consumo? 
As bolas de Berlim, que chegaram ao nosso país em 1935 por uma família de judeus perseguidos por Hittler, já fazem parte da realidade portuguesa. É um bolo muito semelhante à Berliner alemã, que é normalmente recheada com doces vermelhos. 
(Num dia de praia relaxante, deitados na areia a ouvir o barulho das ondas, começamos a ouvir o vendedor ao fundo a gritar “boooolinhas… é com creme e sem creme…”. Os pensamentos sobre dietas dissipam-se e só pensamos naquela delícia. Contudo, podemos levantar as questões: a lei permite a venda destes produtos sem refrigeração? Com este calor, será que as bolas estão em bom estado para consumir?) 
A lei permite a venda de produtos de pastelaria na praia, desde que estejam bem acondicionados. A refrigeração não é obrigatória, visto que habitualmente estes produtos são comercializados e consumidos num curto espaço de tempo. A fiscalização do cumprimento destas regras é feita pela ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. 
As regras em questão são as seguintes: Os vendedores ambulantes são obrigados a ter um título de exercício da atividade; Os produtos comercializados devem ser provenientes de estabelecimentos de fabrico devidamente licenciados; As condições de transporte têm de ser adequadas para o efeito, ou seja, os bolos devem estar protegidos de qualquer contaminação; O vendedor deve ter em consideração, não só o tempo previsto de circulação na praia, mas também o volume de vendas durante esse período temporal. 
E sabia que… um bolo de arroz (485kcal), um éclair de chocolate (489kcal) ou um jesuíta (515kcal) é mais calórico que a bola de Berlim (400kcal)? Como se costuma dizer “uma vez por festa não faz mal!”